DIAP acompanha andamento do PAC no Congresso
DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
18/04/2007 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
Deputados aprovam mais uma MP do PAC, agora restam apenas três
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17/04, mais uma medida provisória integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 349/07 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Wilson Santiago (PMDB/PB).Pelo projeto, serão destinados R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A matéria ainda precisa ser votada no Senado.Entre as mudanças que o projeto de conversão provocou na MP, o destaque é a garantia de remuneração mínima para os recursos depositados no fundo, de Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. Esse ponto era o principal questionamento das centrais sindicais quanto ao uso de recursos do FGTS nos empreendimentos do PAC.
MP’s aprovadas
Das oito medidas provisórias enviadas pelo Governo, cinco já foram aprovadas pelos deputados e encaminhas para apreciação dos senadores. Veja quais foram as MPs:
18/04/2007 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
Deputados aprovam mais uma MP do PAC, agora restam apenas três
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17/04, mais uma medida provisória integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 349/07 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Wilson Santiago (PMDB/PB).Pelo projeto, serão destinados R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A matéria ainda precisa ser votada no Senado.Entre as mudanças que o projeto de conversão provocou na MP, o destaque é a garantia de remuneração mínima para os recursos depositados no fundo, de Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. Esse ponto era o principal questionamento das centrais sindicais quanto ao uso de recursos do FGTS nos empreendimentos do PAC.
MP’s aprovadas
Das oito medidas provisórias enviadas pelo Governo, cinco já foram aprovadas pelos deputados e encaminhas para apreciação dos senadores. Veja quais foram as MPs:
Powered by ScribeFire.
- MP 346/07 - abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Aprovada na Câmara e no Senado, a matéria segue para promulgação.
- MP 347/07 - capitaliza a Caixa Econômica Federal para aumentar os empréstimos sociais. Aprovada na Câmara, na forma do PLV 9/07, a matéria segue para apreciação no Senado.
- MP 348/07 - cria fundo para investimento em infra-estrutura. Aprovada na Câmara, na forma do PLV 8/07, a matéria segue para apreciação no Senado.
- MP 350/07 - permite antecipação da compra de imóvel arrendado. Aprovada na Câmara, sob a forma do PLV 3/07, a matéria aguarda apreciação no Senado.
- MP 353/07 - cria 157 cargos comissionados para extinguir a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Aprovada na Câmara, sob a forma do PLV 5/07, a matéria aguarda apreciação no Senado.
Pendentes de votação
- MP 349/07 - destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura. Aguarda votação do parecer a ser apresentado pelo relator, deputado Wilson Santiago (PMDB/PB).
- MP 352/2007 - incentiva produção de dispositivos eletrônicos. Aguarda votação do parecer a ser apresentado pelo relator, deputado Átila Lins (PMDB/AM).
- MP 351/2007 - beneficia investimentos em infra-estrutura. Aguarda votação do parecer a ser apresentado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT/MG).
Comentários
Postar um comentário
compartilhe seu comentário.