2º CONGRESSO CONTRAF-CUT 2º CONGRESSO CONTRAF-CUT - TESE DA ARTICULAÇÃO BANCÁRIA

2º CONGRESSO CONTRAF-CUT

TESE DA ARTICULAÇÃO BANCÁRIA

1. Conjuntura internacional

O principal tema que hoje preocupa trabalhadores, dirigentes sindicais e os

cidadãos em geral é a crise mundial. Ela se iniciou como uma crise financeira e

em menos de um ano assumiu as características de profunda crise econômica,

conforme apontam os recentes indicadores de recessão, retração da economia

global e crescimento do desemprego.

A sua origem está na mudança do paradigma de acumulação capitalista

transformada em políticas de Estado na década de 1970. As principais

características deste novo modelo econômico e político conhecido como

neoliberalismo eram a liberalização do comércio e investimentos em nível

mundial, bem como a integração de mercados; a expansão, horizontalização e

integração das cadeias produtivas transnacionais; redução da presença do

Estado na economia e de seu papel regulatório; trabalho terceirizado e

informal; negação de direitos aos trabalhadores nos países de desenvolvimento

econômico mais recente e redução dos mesmos nos países industrializados e,

finalmente, a liberalização dos fluxos financeiros internacionais.

O neoliberalismo tornou-se hegemônico politicamente ao longo dos anos 1980

e início dos 1990 a ponto de ser adotado pelos ex-países do socialismo real,

bem como influenciar as políticas dos que mantiveram os regimes de

planejamento centralizado pelo Estado como a China, Cuba e Vietnã.

O novo paradigma foi em grande medida impulsionado pelas empresas

multinacionais, as principais beneficiárias do modelo, e pelas instituições

financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco

Mundial e Organização Mundial do Comércio (OMC) a serviço dos interesses

dessas empresas.

O profundo ajuste nas economias dos países latino-americanos durante a

década de 1990 à guisa de combater a inflação crônica no continente tornouse

conhecida como o “Consenso de Washington” e era composto basicamente

por medidas de abertura comercial, privatizações, liberalização das regras de

investimentos, reformas cambiais, reforma do sistema financeiro, entre outras.

O primeiro país da região a adotá-las foi o México, mas o ataque especulativo

que sofreu em 1995, devido à liberalização de suas finanças, custou quase US$

50 bilhões aos cofres públicos do país para ser superada, num primeiro sinal

concreto dos possíveis problemas atrelados às receitas neoliberais.

Com o colapso dos regimes socialistas e a crise da social democracia, o ideal

da igualdade debilitou-se enormemente e ganhou força a premissa das

soluções individuais serem mais eficazes do que as coletivas. Do ponto de vista

político e ideológico emergiu uma onda conservadora e muitos valores com

base na liberdade e direitos duramente conquistados ao longo do século 20

foram atacados. O pensamento único da economia de mercado tornou-se

hegemônico politicamente.

A dissolução da União Soviética, bem como a aproximação de seus aliados do

Leste Europeu da Europa Ocidental e dos EUA também extinguiu a bipolaridade

que vigorava entre estes dois blocos desde o término da Segunda Guerra

Mundial, e que se equilibrava no poderio nuclear e capacidade de mútua

destruição.

Num primeiro momento parecia que ela seria substituída por um mundo

multipolar em função da ascensão econômica de países como Alemanha e

Japão, bem como do fortalecimento da própria União Européia e do

crescimento do PIB chinês na ordem de dois dígitos ao ano. No entanto, a

recuperação econômica dos Estados Unidos durante os anos “Clinton” (1993 –

2001) e a submissão dos países europeus ao seu comando no ataque da Otan

à Sérvia em 1999, em função das ocorrências em Kosovo, eliminou a

possibilidade do estabelecimento de uma política européia de segurança

autônoma em relação à política externa americana.

A configuração da unipolaridade e a consolidação da hegemonia dos Estados

Unidos como a principal potência militar do mundo ocorreram durante o

governo neoconservador de George Bush (2001 – 2009) por meio de sua

doutrina de intervenção direta em terceiros países em caso de ameaça à

segurança americana, como as invasões do Afeganistão e Iraque e as

sucessivas ameaças de fazer o mesmo com a Síria e Irã. Os EUA são

atualmente responsáveis por 50% do orçamento militar mundial gastando em

torno de US$ 540 bilhões ao ano, seguidos muito de longe pela China que está

em segundo lugar com US$ 70 bilhões.

O desgaste do modelo

A crise mexicana de janeiro de 1995 foi o primeiro sinal dos riscos envolvidos

na política de liberalização financeira. Àquela altura já circulava mais de um

trilhão de dólares diariamente pelo mundo facilitado pelo progresso dos meios

de comunicação e da informática, que permitia deslocar altos volumes de

dinheiro de uma aplicação para outra, por exemplo, vendendo ações na bolsa

de valores para aplicar em títulos de governo e de um país a outro,

principalmente para lucrar com as políticas cambiais.

O novo paradigma de acumulação capitalista, cujo principal marco inaugural foi

o fim do vínculo e da conversibilidade entre o dólar e o padrão ouro decretado

pelo governo americano em 1971, se apoiou mais na liberalização das finanças

do que na produção e serviços. Tanto é que nunca foram retomados os

patamares de crescimento econômico dos chamados “30 anos dourados do

capitalismo” que sucederam o fim da Segunda Guerra Mundial, embora

investidores e empresas multinacionais que aplicaram seus recursos na

especulação financeira tenham realizado lucros astronômicos.

Um dos problemas é que as aplicações financeiras não geram atividades

produtivas e empregos e, na prática, produzem uma riqueza virtual com base

em perspectivas de ganhos de curto prazo e descolada da economia real,

passível de ser medida, por meio da valorização de bens, equipamentos,

propriedades etc. — e, portanto, tem um limite que não se conhecia, mas que

aparentemente foi encontrado.

Outro grave indício da vulnerabilidade do sistema foi a crise asiática iniciada

em 1997 e que depois se estendeu ao Brasil, Rússia e Turquia. O que

aconteceu na Ásia foi particularmente desmoralizante para os defensores do

modelo, pois fazia poucas semanas que o FMI havia publicado um relatório

elogiando os bons fundamentos da política econômica da Tailândia, Coréia do

Sul e outros países da região que foram os mais afetados pela crise. Desta vez,

o custo do prejuízo superou os US$ 200 bilhões e começou a ficar claro para a

opinião pública que estava ficando muito caro pagar esta conta criada pelos

especuladores e que um sistema, que possibilitava um país em boa situação

econômica se arruinar de um dia para o outro, devia ter algum problema.

Essa percepção geral se expandiu e as críticas ao neoliberalismo começaram a

ser acompanhadas por mobilizações sociais. Alguns governos de países em

desenvolvimento também começaram a se opor a novas medidas de

liberalização econômica, a exemplo da tentativa de lançar uma nova rodada de

negociações comerciais na OMC durante a conferência ministerial de Seattle

em 1999, quando se realizou um protesto de 50 mil manifestantes contra o

chamado “livre comércio”.

Embora a truculência e a pressão exercida pelo governo Bush com o apoio da

União Européia, Japão e outros tenha conseguido lançar essa rodada na

conferência de 2001, a “Rodada Doha” até hoje não terminou e dificilmente

terminará enquanto durar a crise econômica atual.

Chegou um determinado momento em que os defensores do neoliberalismo

não tinham mais como explicar que um modelo “tão perfeito” não gerava

benefícios para o conjunto das pessoas, mas tão somente aumento do poder

das empresas e concentração de renda, bem como perda de empregos e

direitos. Alguns efeitos dessa concentração de poder sob controle das

empresas, principalmente as multinacionais, foram sentidos recentemente com

o aumento exacerbado dos preços da energia e alimentos devido à

especulação com suas ofertas.

Isso se explica no caso do petróleo pelo domínio das grandes empresas

petroleiras que ainda controlam grande parte da extração e distribuição no

mundo, podendo manipular a disponibilidade dessa commodity e assim formar

os preços que lhe convém.

A agricultura e os alimentos processados também estão sob controle quase

absoluto das grandes cadeias produtivas transnacionais. A liberalização

comercial transformou muitos países em desenvolvimento de auto-suficientes

e exportadores de produtos agrícolas em importadores de alimentos. Por

exemplo, os subsídios concedidos aos agricultores de milho nos Estados Unidos

quebraram os produtores mexicanos quando o Nafta entrou em vigor. E um

dos países mais pobres do mundo, o Haiti, foi convencido a deixar de produzir

arroz e a importá-lo porque em determinado momento isto era mais barato,

mas hoje não é mais e não há recursos para importar o produto e atender as

necessidades da população.

A todas essas mazelas podemos ainda acrescentar a constatação que o

desenvolvimento industrial suprido por mais de um século por fontes de

energia fósseis como carvão e petróleo provocou o aquecimento do planeta e

colocou o meio ambiente em sério risco. As mudanças climáticas advindas

deste fenômeno têm provocado vários desastres naturais e ameaça a

sobrevivência de populações inteiras em ilhas e litorais, devido à subida dos

níveis dos oceanos com o derretimento de parte das calotas polares.

O próprio governo Obama nos EUA investirá no desenvolvimento de fontes de

energia limpa como forma de superar a situação estrutural do país como uma

sociedade de serviços pós-industrial, o que, pelo menos, fortalecerá o discurso

favorável ao meio ambiente.

Esse tema introduz um novo desafio para o movimento sindical: defender um

modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável por meio de

mudanças nos padrões de consumo e distribuição justa da redução das

emissões de gases que formam o “efeito estufa” entre os países

industrializados e os em desenvolvimento.

A atual crise econômica e as respostas sindicais

A crise atual só é comparável com a de 1929, embora tenda a ser mais

profunda devido à interdependência das economias nacionais. A depender de

sua duração ela poderá ser seguida pela crise social provocada pelo

desemprego e aumento da pobreza e, por último, pela crise política quando as

pessoas em função do desespero aceitam as receitas conservadoras e

demagógicas para superá-la.

Embora o governo Bush tenha terminado e, pela primeira vez, um negro

assumiu a presidência dos Estados Unidos e com grande apoio eleitoral, isso

não significa que devemos esperar mudanças radicais da nova administração

americana. Barack Obama não é de esquerda e, além disso, estará ocupado

com a crise e os interesses americanos. Por ter se originado nos EUA, devido à

especulação desenfreada com derivativos financeiros, a crise neste país

apresenta sintomas muito graves. Mais de um milhão de trabalhadores

perderam o emprego no segundo semestre de 2008 e outros 800 mil seguiram

o mesmo caminho somente no mês de fevereiro deste ano.

O quadro mundial é grave, mas, suprema ironia, o único consenso alcançado

até o momento é sobre a necessidade da intervenção do Estado na economia

para estimular a sua dinâmica e manter o consumo aquecido.

Entretanto, essa intervenção que já consumiu mais de US$ 2,0 trilhões em

vários países como EUA, Inglaterra, Alemanha, França, China e outros, em

grande parte apenas socializou os prejuízos ao fazer grandes concessões ao

setor bancário, promover cortes nos impostos de renda e reduzir encargos de

empresas como é o conteúdo geral do recente pacote de US$ 757 bilhões do

governo Obama aprovado pelo Congresso americano.

O problema é que não há garantias de que os bancos utilizem o auxílio

recebido para manter o crédito, nem que os cidadãos que pagarão menos

impostos utilizem esse recurso adicional para consumir mais, e tampouco que

os recursos destinados à indústria, preservem os empregos.

Já há indícios do que poderá ocorrer na política a partir das manifestações

xenófobas na Europa, onde a direita nunca esteve tão forte desde os anos

1930, e dos fundamentalismos religiosos presentes não apenas em países do

Oriente Médio como também no recente governo neoconservador de Bush.

Portanto, os sindicatos não podem se dar ao luxo de esperar para ver. O

crescimento do desemprego e da pobreza, bem como a ascensão política

conservadora nos colocará na defensiva e estimulará as saídas corporativas.

Não podemos aceitar pagar a conta de uma crise provocada pelas empresas.

O momento oferece a oportunidade de discutir um novo paradigma, não de

acumulação de capital, mas de desenvolvimento democrático, inclusivo, com

divisão justa das riquezas e ambientalmente sustentável. É preciso formatar

esse programa e mobilizar a sociedade em torno dele.

Particularmente, o sistema financeiro mundial tem que ser transformado e

ninguém tem mais moral para propor essa discussão do que os trabalhadores

do setor.

A ascensão de forças progressistas ao governo em vários países latinoamericanos

é uma vantagem comparativa que deve ser aproveitada e a sua

integração deve ser estimulada como forma de enfrentar a crise e a pressão

das empresas multinacionais, cuja iniciativa até o momento tem sido apenas

oportunista em busca da redução de postos de trabalho, salários e direitos,

bem como do acesso a recursos governamentais para compensar os maus

resultados de sua gestão temerária.

O fortalecimento das relações entre os países do Sul do mundo é fundamental

para estabelecer uma política de enfrentamento da crise e impedir que seus

custos recaiam sobre eles como usualmente ocorreu ao longo da história. Do

ponto de vista sindical, essas relações também representam uma meta a ser

perseguida.

Um tema que sempre é tratado nos congressos sindicais de modo tangencial,

agora mais do que antes necessita ser tratado estrategicamente. Trata-se das

novas formas de trabalho, em particular, as relações informais e precárias.

Não se trata apenas dos vendedores de rua, sua face mais visível, mas de

dezenas de outras formas de trabalho inseridas nas cadeias produtivas globais.

A organização sindical como a que conhecemos desde o século 18 lida com

trabalhadores com contratos e relações formais de trabalho, mas esta já não é

a realidade de mais da metade da classe trabalhadora mundial. E se a situação

dos trabalhadores mudou, os sindicatos precisam mudar também.

2. Conjuntura nacional

Há consenso hoje de que, das grandes economias mundiais, o Brasil será o

país que menos sentirá os efeitos da crise econômica que está devastando os

países capitalistas centrais. Mesmo dentre os países do BRIC, o Brasil se

apresenta em situação melhor do que a China, que está perdendo 20 milhões

de empregos, além de ter uma redução drástica no crescimento, Índia e

Rússia, que devem apresentar crescimento negativo ou próximo de zero em

2009.

Mesmo assim, a crise interrompeu um ciclo virtuoso de grande crescimento

econômico nos últimos anos, atingindo com mais impacto os setores

exportadores da economia brasileira, diante da queda brusca na demanda

internacional. O PIB brasileiro decresceu 3,6% no quarto trimestre de 2008,

reduzindo para 5,1% o aumento da riqueza nacional no ano passado e

trazendo enormes incertezas para 2009, apesar de sinais de recuperação em

alguns setores da economia.

No início da crise o governo tratou de tranqüilizar a população quanto a seus

efeitos, principalmente porque a mídia brasileira abria grandes espaços em

seus noticiários apresentando a crise como uma catástrofe anunciada e que

chegaria ao Brasil em proporções ainda maiores do que nos países ricos -

afinal, historicamente as crises mundiais sempre provocaram muito mais

estragos no Brasil do que nos países desenvolvidos.

A mídia injetou ainda uma forte dose de conotação política na crise, alegando

que o governo vinha atuando até então em uma conjuntura internacional

favorável, de forte crescimento econômico mundial, e, portanto, o

enfrentamento da crise, a pior desde 1929, seria o grande teste deste

governo.

Quando os primeiros sinais de desaquecimento da economia surgiram no Brasil

em dezembro de 2008 e janeiro deste ano, provocando redução de postos de

trabalho, anúncio de férias coletivas na indústria automobilística e forte

redução do crédito, o governo tomou medidas anticíclicas para conter essa

tendência, através do Programa Especial de Crédito (PEC) injetou 6 bilhões de

reais no BNDES para financiar o capital de giro das empresas.

O governo apresentou e aprovou no Congresso Nacional medida possibilitando

o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprarem bancos em

dificuldades financeiras. Reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados

(IPI) para reaquecer a venda de automóveis, além de uma linha de crédito do

Banco do Brasil de 4 bilhões de reais para as montadoras. Criou uma linha de

crédito especial para as revendedoras de carros usados. Ampliou em 10 bilhões

de reais o Fundo da Marinha Mercante.

O impacto da crise foi menos sentida pelo Brasil em razão de uma série de

fatores positivos, dentre os quais o mais importante é o crescimento do

mercado de consumo interno nos últimos anos, graças sobretudo à atuação do

movimento sindical – que vem conquistando aumentos reais de salários nos

últimos anos e elevação considerável do salário mínimo – e às políticas sociais

do governo, como Bolsa Família e PAC.

O aumento do salário mínimo, acima da inflação, política que vem sendo

implantada desde o início do governo Lula, em parte graças a atuação da CUT

nas negociações da recomposição do SM e das Marchas à Brasília, é

componente importante para o aumento do consumo e a contenção da crise e

seus efeitos. O aumento do SM em 12% em 2009 deve proporcionar o ingresso

de aproximadamente 27 bilhões de reais durante o ano, beneficiando 43

milhões de pessoas, segundo estimativas do Dieese. Além da correção da

tabela do Imposto de Renda, outra frente de batalha que contou com a

importante participação do CUT e, principalmente, do movimento sindical

bancário.

As mudanças na política externa brasileira também contribuíram para arrefecer

o impacto da crise. O fim da Alca, o fortalecimento do Mercosul, a

diversificação do comércio exterior, com o aumento do comércio com os países

emergentes, com a América Latina, com a Ásia, com o Oriente Médio e com a

África tiraram o Brasil da grande dependência que tinha em relação aos

Estados Unidos e à Europa, que foram mais diretamente atingidos pela crise.

Os programas sociais representam outro componente importante de

distribuição de renda e combate à crise à medida que representam mais

dinheiro circulando, portanto mais consumo. No entanto o Programa de

Aceleração do Crescimento (PAC) pode ser o grande impulsionador do

reaquecimento da economia à medida que abrange todos os estados do país e

se dá em parcerias com estados e municípios proporcionando investimentos

em infra-estrutura, tais como estradas, portos e aeroportos, assim como

saneamento básico e aquisição de máquinas e equipamentos, proporcionando

alavancagem de diferentes setores econômicos, em especial a construção civil,

setor que também será beneficiado com o programa de construção de um

milhão de moradias para famílias com rendimento de até 5 salários mínimos.

O presidente Lula vem defendendo que a saída para a crise é a manutenção

atual, ou aumento do consumo, como forma de girar a engrenagem da

produção e do comércio, uma maior atuação do Estado como elemento

alavancador da economia proporcionando o incentivo à criação de novos

empregos. Ou seja, um discurso oposto ao dos neoliberais, de redução do

Estado, corte de despesas e de pessoal.

Com certeza, se essa crise, que é a maior crise desde 1929, encontrasse o

Brasil funcionando sob o mesmo prisma político-econômico deixado por

FHC/PSDB/DEM, as conseqüências para o País seriam extremamente danosas

para a classe trabalhadora e para os segmentos mais pobres da população. O

grande mercado interno brasileiro, incentivado por investimentos

governamentais, fortalecido por uma elevada reserva internacional, da ordem

de mais de 200 bilhões de dólares, podem proporcionar ao Brasil talvez sair

desta crise ainda mais fortalecido.

O sistema financeiro brasileiro não está alicerçado nos mesmos moldes dos

Estados Unidos, Europa e Japão, que se renderam ao “Deus Mercado”

permitindo alavancagem sem qualquer lastro. Alguns bancos norte-americanos

que quebraram trabalhavam com alavancagem de 1 por 40, ou seja, a cada

dólar captado colocavam outros 40 no mercado enquanto o Bank for

International Settlements (BIS) de Basiléia orienta que os bancos não

emprestem mais do que nove vezes o que arrecadam e coerência em relação

aos prazos de empréstimos e restituições para evitar períodos descobertos. No

Brasil os bancos têm trabalhado dentro dos padrões sugeridos por Basiléia 4,

com alavancagem não superior a 11 vezes o valor captado.

No período 2004-2007 o Brasil apresentou taxas de crescimento em média de

4,4% ao ano, contra 2,1% registrados nas duas décadas anteriores. Neste

período, embora a maior parte dos acordos salariais tenham apresentado

aumentos reais de salários, com aumento da produtividade e redução de

custos graças aos avanços tecnológicos, o setor patronal, especialmente os

bancos, obtiveram lucros astronômicos, sem a preocupação de distribuição

deste excedente. Logo, neste momento torna-se necessário rechaçar qualquer

discurso que venha no sentido de socializar os prejuízos.

O sistema financeiro brasileiro é um dos mais rentáveis do planeta graças à

combinação de altas taxas de juros aos empréstimos oferecidos em relação

aos recursos captados (spread) e taxas abusivas. Conforme Amir Khair, o

espanhol Santander cobra 146% sobre o cheque especial no Brasil, enquanto

na Espanha cobra 0% (zero por cento) por seis meses, até 5 mil euros. É

assim que os bancos estrangeiros no Brasil sustentam suas matrizes.

A taxa Selic é outro aspecto em que o Brasil tem um destaque negativo por

possuir a maior taxa de juros do mundo. Estudo recente do Instituto de

Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), com base em dados do

Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil possui a maior taxa de juros do

mundo, 11 vezes maior do que os países desenvolvidos e 5 vezes o da média

dos países em desenvolvimento. Embora o Copom tenha reduzido em 1 ponto

percentual a taxa em sua ultima reunião, é necessário e urgente uma redução

acelerada desta taxa para que o Banco Central não seja responsabilizado por

atuar com atraso e de forma extremamente conservadora no enfrentamento

da crise.

Neste cenário, cabe a CUT, à Contraf e ao movimento sindical e social

organizado não apenas ser firme em relação às demissões que estão e que

devem continuar ocorrendo, mas também apresentarem propostas, não

apenas para o enfrentamento da crise atual, mas também para o período póscrise,

com uma agenda que sinalize para a construção de uma sociedade mais

justa, igualitária e participativa, aproveitando o momento que o neoliberalismo

está em xeque em todo o planeta e que se delineiam esboços de um novo

modelo.

No sistema financeiro brasileiro as demissões têm-se concentrado no Banco

Santander, que efetuou mais de 800 demissões nos dois últimos meses, e um

número muito maior entre as empresas terceirizadas, mas sem relação com a

crise mundial, mas do processo de aquisição do Banco Real, realizada pelo

gigante espanhol. A recente aquisição do Unibanco pelo Itaú, mostrando a

tendência de concentração do sistema financeiro, tende a provocar uma

situação semelhante que tem acontecido no Santander, ou seja, redução de

postos de trabalho.

Os balanços de 2008 mostram que o sistema financeiro não vem apresentando

dificuldades. Pelo contrário, o Banco do Brasil bateu novo recorde e apresentou

um crescimento de 74% no lucro líquido do ano passado em relação a 2007.

Lucros do Itaú e Unibanco mostram essa relação de lucros crescentes e

processo de redução de custos e demissão de funcionários. A compra da Nossa

Caixa pelo BB, por enquanto foge a essa lógica de concentração de ativos e

redução de pessoal. A forte intervenção do movimento sindical no processo de

negociação anterior, durante e pós aquisição, se mostrou positiva para a

manutenção dos empregos.

Aos primeiros sinais de crise no Brasil a partir de dezembro de 2008, com uma

divulgação da mídia apresentando um quadro extremamente negativo e

sombrio, fez com que o empresariado, de forma preventiva, optasse pelas

demissões enquanto aguardavam uma sinalização mais clara dos efeitos e

tempo de duração da crise. O setor empresarial utilizou a crise como

justificativa para tentar empurrar goela abaixo da classe trabalhadora, com

ajuda da mídia, sua antiga bandeira de flexibilização de direitos.

A justificativa de que as leis trabalhistas brasileiras são extremamente rígidas,

o que dificultaria a desenvoltura do capital em momentos de crise, não é

verdadeira, pois enquanto foram criados 1,5 milhão de empregos em 2008, 15

milhões de trabalhadores foram demitidos, contra a contratação de 16,5

milhões. Ou seja, demitir ainda continua sendo uma alternativa fartamente

utilizada pelo empresariado, não justificando portanto a rigidez da lei.

Se em 2008 e nos anos anteriores os trabalhadores conquistaram aumentos

reais de salário na maioria dos acordos, 2009 representará um grande desafio

ao movimento sindical, pois o setor patronal deve se aproveitar da crise

mundial para tentar impor reajustes abaixo da inflação, além de tentar reduzir

outras conquistas. Cabe ao sindicalismo brasileiro apresentar ao conjunto da

sociedade uma visão que supere a crise vislumbrando um cenário pós-crise

que garanta, além da manutenção das atuais conquistas, a garantia de

emprego, redução da jornada sem redução salarial, o fim das horas-extras,

além de outros mecanismos que possibilitem a manutenção do emprego e a

melhoria das condições de trabalho.

A Vale do Rio Doce, antiga estatal entregue à iniciativa privada em um

processo fraudulento de privatização durante o governo FHC, foi uma das

primeiras a iniciar processo de demissão de funcionários em suas unidades

pelo mundo, principalmente no Brasil, além de reduzir salários e benefícios,

exercendo uma enorme pressão sobre seus funcionários e forçando sindicatos

a fazerem acordos prejudiciais aos trabalhadores. Ao mesmo tempo em que

demitia e reduzia salários, a Vale comprava empresas ou participações, na

Argentina, Colômbia e África do Sul ao mesmo tempo, reservava 2,5 bilhões

para distribuição de dividendos para seus acionistas em 2009.

Sem qualquer negociação ou informação aos sindicatos ou ao governo, mesmo

tendo (como no caso da Vale) empréstimos junto ao BNDES, a Embraer, outra

ex-estatal entregue a preço irrisório durante o processo de privatização

promovido pelo PSDB/DEM no período FHC, demitiu 20% de seu quadro de

funcionários (mais de quatro mil trabalhadores), sendo contida pelo TRT de

Campinas.

Em que pese a crise ter sepultado os fundamentos do pensamento neoliberal e

do recorde de popularidade do governo Lula, há uma ofensiva conservadora

(neocon) em setores importantes da sociedade, que tem na grande mídia e na

presidência do STF os seus mais visíveis baluartes.

Já está na pauta da mídia, de forma bastante antecipada, as eleições de 2010.

Como aconteceu nas duas últimas eleições, as forças conservadoras

capitaneadas pela coligação demo-tucana e a grande imprensa jogarão todas

as suas fichas para destruir o projeto de sociedade que vem sendo construído

com dificuldades, tais como a melhor distribuição de renda através de projetos

sociais, o maior acesso à educação pelas camadas mais pobres e discriminadas

da sociedade, a participação da sociedade civil em instâncias governamentais,

a maior intervenção do Estado na economia, entre outras iniciativas que se

chocam com o projeto de governo defendido pelos conservadores.

O resultado das eleições municipais em 2008 colocou o PMDB como o grande

partido brasileiro ao conquistar o maior número de prefeituras no País,

reforçando seu papel de fiel da balança na disputa eleitoral de 2010, que

possivelmente se dará entre dois distintos projetos de sociedade. As recentes

eleições para as presidências da Câmara e do Senado reforçaram ainda mais o

papel que terá este partido no jogo partidário em torno das negociações para

composições nos estados (eleições para governadores e senadores) e para a

Presidência da República.

O projeto neoliberal, implantado no Brasil durante os governos Collor e FHC, já

tem o seu candidato para 2010, representado pela coligação PSDB/DEM/PPS.

Para a classe trabalhadora 2010 não se trata de qualquer processo eleitoral,

pois pela primeira vez desde a redemocratização do País não estará na disputa

a figura de Lula e, entendem os neoliberais, seria o momento para tentar a

retomada do poder. A eleição do próximo ano representa uma luta de extrema

importância por colocar novamente na disputa dois projetos distintos de

governo e devemos ter clareza de que a derrota do atual projeto, apesar de

suas contradições, significará o fim das conquistas sociais obtidas nos últimos

anos e sua substituição pela volta das privatizações, do Estado mínimo e

demais bandeiras neoliberais, que se tem mostrado desastrosas em todo o

mundo pela atual crise, mas que continuam como prioridade do

PSDB/DEM/PPS.

A vitória das forças conservadoras nesta disputa de projeto representará um

retrocesso na luta dos trabalhadores na construção de uma sociedade mais

justa e igualitária. Para se contrapor a esse quadro é necessário o empenho e

a dedicação do movimento sindical brasileiro, principalmente da CUT, dos

movimentos sociais e forças progressistas, que deve ser intensa, para que os

trabalhadores não tenham reduzido um centímetro em suas conquistas. A CUT

tem um papel importante nesta conjuntura, não apenas de se firmar como a

maior e mais representativa central sindical brasileira, crescendo ainda mais,

organizando os trabalhadores, negociando e mostrando ser uma central que

discute e tem propostas não apenas para a pauta sindical, mas para a

construção de uma outra sociedade, que passa necessariamente pela disputa

de projetos políticos para governar o País.

3. O Sistema Financeiro Nacional

Embora interligado e com operações em todo o planeta, dispondo de

tecnologia de ponta e capaz de competir na transmissão de dados e

atendimento eletrônico com países de Primeiro Mundo, a regulamentação do

SFN é da década de 1960 do século passado, anterior à revolução da

informática e das transformações no modo de operação e de produção dos

conglomerados financeiros.

Promulgada em 31 de dezembro de 1964, a lei No 4.595 procurou reorganizar

o sistema a partir da visão ditatorial do regime militar e de suas convicções

liberais. Criou o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central da

República do Brasil (cuja denominação é alterada em 1967 para Banco Central

do Brasil), dá ao Banco do Brasil S.A. funções de atuar como agente

econômico do governo, cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico

(alterado em 1982 para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social, BNDES) e demais instituições financeiras públicas e privadas.

A Constituição de 1988 fez apenas adaptações na legislação, mostrando que

apesar de a sociedade ultrapassar na política o período autoritário, não foi

capaz de enfrentar os interesses dos que são privilegiados por essa

regulamentação e modernizá-la. O Artigo 192, que trata do SFN, vem sendo

regulamentado por meio de medidas provisórias e portarias do Banco Central,

tirando do Poder Legislativo o direito de definir um perfil para o sistema

financeiro que atenda aos interesses da maioria e proporcione

desenvolvimento. É a seguinte a atual estrutura do SFN:

Bancos comerciais, múltiplos e holdings

Desde o final da década de 1990, o Sistema Financeiro Nacional passa por um

processo de concentração por meio de privatizações, fusões e aquisições sem

precedente na história brasileira, o que por um lado permitiu ganhar eficiência

operacional e economias de escala e por outro aprofundou a redução dos

postos de trabalho bancário.

Outra característica essencial é que os grupos financeiros brasileiros

consolidaram sua atuação em forma de holdings financeiras (veja quadro),

agrupamento de grandes sociedades anônimas, sendo que a maioria de ações

de cada uma delas é controlada por uma única empresa, a holding. O objetivo

dessa estruturação corporativa é o controle das atividades em um setor; se

tiver empresas que atuem em diversos setores de um mercado, ocupa vários

negócios e adquire condições de controlar seu funcionamento.

As empresas do setor financeiro também estão estruturadas como bancos

múltiplos, segundo regulamentação do Banco Central que permite operar, por

exemplo, carteiras comerciais, carteiras de investimento e/ou

desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de

crédito, financiamento e investimento, o que possibilita aos bancos uma

enorme gama de atuação. Podem, por exemplo, usar os depósitos à vista em

contas correntes para financiar praticamente sem custo de captação os fundos

para empréstimos em suas financeiras, que cobram taxas muito acima dos

empréstimos dos bancos comerciais.

Como é uma holding (exemplo do Itaú,

antes da fusão com o Unibanco)

Exemplo de uma Holding

Para entender o funcionamento dessas empresas, um bom exemplo é o que ocorre nas agências

bancárias. Você entra, por exemplo, numa agência do Itaú citado acima e pode comprar um

seguro da Itaú Seguros, contratar um cartão da Credicard ou comprar um título da Itaú

Capitalização, atendido pelo mesmo funcionário que trabalha para o banco comercial.

3.1 O papel do crédito no desenvolvimento do país

No quarto de século entre 1980 e 2005, o crescimento da economia brasileira

foi bem inferior ao de outros países emergentes. Ficou próximo da casa dos

2%, enquanto a China manteve médias de 10% de crescimento anuais e

mesmo países como Cingapura e Coréia do Sul tiveram médias acima de 6%

ao ano. Uma das razões desse crescimento pequeno é o baixo volume de

crédito que existe no Brasil.

Em julho de 2008, por exemplo, esse volume chegou a um de seus maiores

níveis históricos, o equivalente a 37% do Produto Interno Bruto, a soma de

todas as riquezas produzidas no país. A previsão, anterior à crise econômica, é

que essa relação chegaria a 40% do PIB. Embora recorde para o Brasil, esse

volume de crédito é muito menor que em outros países. No Japão, essa

relação supera os 180% do PIB. Na Europa, chega a 160% na Grã-Bretanha e

na Suíça. A comparação com outros emergentes também mostra a falta de

crédito no Brasil. Coréia do Sul e Malásia, por exemplo, mantêm taxas

próximas ou superiores a 100% do PIB.

Mesmo comparando a atual expansão de crédito com a que ocorreu em países

como África do Sul e Índia, por exemplo, segundo dados do FMI, estes países

aumentaram a relação crédito-PIB em 15 pontos porcentuais de 2004 a 2007.

No mesmo período, o Brasil cresceu 10,5 pontos. E essa recente evolução na

economia nacional pode ser explicada, predominantemente, pelo aumento do

crédito a pessoas físicas, principalmente pela criação do crédito consignado,

descontado diretamente nas folhas de pagamento das empresas ou de

beneficiários do INSS.

Faltam ainda investimentos de longo prazo, que possam financiar o

desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Hoje, das poucas

carteiras que cumprem essa função destacam-se as linhas do BNDES, que é

público, e algumas linhas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os

bancos comerciais privados, em sua maioria, em lugar de cumprirem sua

função principal, de financiar o desenvolvimento por meio da intermediação

financeira, acostumaram-se por muito tempo com os ganhos inflacionários.

Com o controle da inflação, mudaram o foco para as operações de tesouraria,

aproveitando as altas taxas de juro pagas pelo governo brasileiro, e a cobrança

de tarifas por serviços de seus clientes. Lucros fáceis e sem risco.

3.2 Importância dos bancos públicos

O papel dos bancos públicos é vital nesse debate. No Brasil, suas funções os

tornam importantíssimos para o desenvolvimento nacional e para a regulação

do sistema financeiro, entre elas: financiar o desenvolvimento; prover crédito

a taxas mais baixas e forçar a concorrência entre as empresas financeiras;

financiar setores específicos e essenciais para o país como a agricultura e a

habitação; prover crédito de longo prazo a taxas competitivas; e servir como

agente do governo para conter especulações.

Sobretudo agora, com a crise mundial, é imprescindível que haja a ampliação

do crédito para a produção, para manter o crescimento econômico e gerar

empregos.

Embora a Caixa Econômica Federal venha cumprindo um papel importante na

sustentação e repasse financeiro das obras do Plano de Aceleração do

Crescimento (PAC) do governo Lula, o Banco do Brasil ainda está muito aquém

de cumprir um papel efetivamente voltado para um crescimento sustentado,

com crédito e condições que correspondam ao seu potencial financeiro e

capilaridade nacional, principalmente no financiamento da agricultura e

comércio exterior.

Mais que isso, a Caixa e o BB, principalmente este último, resistem em seguir

a orientação do governo federal para que baixem os juros e o spread e

ampliem o crédito, de forma a induzir o sistema financeiro.

Concentração bancária e os mais altos juros e spread do mundo

Sem regulamentação, com poder quase absoluto de determinar as diretrizes

do Banco Central, o SFN se concentrou a ponto de os cinco maiores bancos

serem os detentores de 66% dos ativos totais, 75% dos depósitos e 86% das

agências, impedindo a concorrência e provocando a cobrança de taxas de juros

e de tarifas as mais altas do mundo e uma baixa relação PIB X crédito.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento

Industrial (Iedi), o "spread" no Brasil é o maior do mundo e 11 vezes o dos

países desenvolvidos: 34,88% na média de 2008 ante 3,16% no primeiro

mundo. Na Argentina foi de 7,85% no ano passado, 7,10% na Índia, 6,69% na

Espanha, 3,13% nos Estados Unidos e 2,09% na Alemanha.

Segundo o Relatório de Economia Bancária e Crédito-2007 do Banco Central, a

inadimplência era o item de maior peso na composição do spread

representando 37,35% dos itens que compõem 100% do spread. As despesas

administrativas correspondiam a 13,50%, os tributos, taxas e impostos diretos

somavam 18,62% e o resíduo líquido ou margem líquida, que corresponde ao

lucro respondia por 26,93% do total no Brasil em 2007.

Os custos administrativos, que correspondiam em 2007 a 13,50% do spread,

estão relacionados a despesas de pessoal e despesas administrativas que são

divulgadas pelos bancos nas demonstrações de resultado e na maioria dos

casos estão cobertas pelas receitas de prestação de serviços (tarifas). Uma

observação necessária é que mesmo entre os bancos que cobrem totalmente

estas despesas pela receita de prestação de serviços (tarifas) as taxas médias

de spread praticadas não são inferiores.

A receita de prestação de serviços aumentou 31,10%, desde 2001, nos 11

maiores bancos, que em 2007 haviam se transformado em 7. Entretanto, o

peso deste item no spread que era de 13,18% subiu em 2007 para 13,50%.

A inadimplência sofreu um aumento nos últimos meses de 2008, o que poderia

justificar um maior peso deste item na composição do spread. Entretanto, as

provisões para crédito de liquidação duvidosa nos principais bancos sempre

foram mais elevadas do que o exigido pelo Banco Central (tabela abaixo).

Essas provisões excedentes são feitas a critério de banco, de acordo com a

classificação do crédito que também é um método desenvolvido pela

instituição. Resta saber, qual a real necessidade desta provisão adicional e qual

o incremento de custo que ela traz para o crédito. Vale ressaltar que provisão

excedente não é considerada como despesa para efeitos do cálculo do imposto

de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, mas provavelmente é

considerada como custo e entra na composição do spread.

TABELA

Comparativo entre a provisão legal (*) e a provisão realizada para

liquidação de crédito duvidoso por níveis de risco

(em R$ milhões)

níveis de

risco

provisão legal provisão realizada diferença %

AA 0,00 213,85 -

A 2.447,95 2.761,83 13%

B 2.336,55 2.589,58 11%

C 3.385,33 4.249,85 26%

D 3.179,99 4.712,54 48%

E 3.962,50 4.688,79 18%

F 4.933,84 5.473,33 11%

G 5.309,39 5.821,57 10%

H 36.767,19 37.315,10 1%

Total 62.322,74 67.826,43 9%

Fonte: Banco Central

Elaboração: DIEESE

(*) As provisões relativas aos créditos de liquidação duvidosa devem ser

constituídas mensalmente, em face de perdas prováveis na realização dos créditos.

As provisões não podem ser inferiores aos valores decorrentes da aplicação dos percentuais abaixo:

0,5% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível A;

1% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível B;

3% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível C;

10% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível D;

30% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível E;

50% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível F;

70% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível G;

100% sobre o valor das operações classificadas como de risco nível H.

3.3 O Brasil precisa de um outro SFN

Durante a crise, apesar da redução da taxa Selic e da liberação dos depósitos

compulsórios, os bancos brasileiros e estrangeiros que operam no país

chegaram a aumentar os juros e o spread e diminuíram a oferta de crédito —

até mesmo os bancos públicos, ignorando os apelos do governo para que

baixassem o custo do crédito.

O sistema financeiro nacional, como está estruturado hoje, não serve à

sociedade brasileira, como a reação dos bancos à crise financeira tornou

evidente.

A Constituição de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a tarefa de regulamentar

o Artigo 192. À época formou-se uma Comissão Especial no Congresso para

propor projeto nesse sentido, que deveria ser levado ao plenário para

discussão e aprovação. Por conta dos interesses envolvidos e, principalmente,

da pressão dos grandes bancos sobre os congressistas, a lei conforme prevista

na Constituição de 1988 nunca foi votada. Porém, em 2003, por conta dos

mesmos interesses, foi aprovada Emenda Constitucional que alterou a intenção

dos constitucionalistas.

Em 1992, a então CNB/CUT elaborou uma proposta de regulamentação do

Artigo 192, após uma ampla discussão com especialistas e entidades da

sociedade civil. A proposta, apresentada ao Congresso Nacional pelos

deputados José Fortunatti, Paulo Bernardo, Luiz Gushiken e Agostinho Valente,

foi engavetada.

O debate continua aberto até hoje e é importante que a sociedade conheça

pormenorizadamente essa legislação e discuta alternativas para que o SFN

cumpra sua função social, de gerar desenvolvimento para a maioria das

pessoas e do país, não apenas concentrar riquezas. E que saia da armadilha de

ter toda a regulamentação do sistema discutida a portas fechadas no Conselho

Monetário Nacional e no Banco Central.

O momento é o mais oportuno para retomar a rediscussão sobre o papel do

SFN. Propor e conduzir esse debate com a sociedade deve ser uma das

prioridades da Contraf/CUT para 2009, tendo como eixos os seguintes

conceitos:

Democratização e controle social do Sistema Financeiro Nacional.

Direcionar o crédito e regular os juros para as áreas prioritárias, sendo

estas definidas por Lei Anual de Diretrizes do Sistema Financeiro.

Imposição de limites à ação predatória das empresas financeiras.

Assegurar um Sistema Financeiro Nacional voltado para a promoção do

desenvolvimento social e econômico e social do Brasil.

Definir os mecanismos de política econômica que o Banco Central

disporia para o cumprimento da missão de controle da inflação.

Normatizar a atuação dos Bancos Públicos e de sua relevância

econômica e social, ao lado do progressivo desenvolvimento de

controles democráticos da sociedade sobre esses bancos.

A regulação das atividades de instituições bancárias estrangeiras no país

deve se subordinar aos objetivos nacionais e a critérios de reciprocidade.

Ampliação do Conselho Monetário Nacional.

4. Os impactos da reestruturação para a categoria bancária

Do final do regime militar à abertura econômica dos anos 1990, passando pela

revolução da informática, pela redução dos postos de trabalho, terceirização,

concentração do sistema, segmentação, criação de correspondentes bancários,

pode-se falar que resta bem pouco dos bancos conhecidos nas décadas

passadas. Para os trabalhadores, há diversas conseqüências nessas mudanças,

entre elas a redução dos postos de trabalho, a precarização dos direitos com a

terceirização, a mudança do perfil de atendimento, entre outras, que serão

apresentadas neste capítulo.

4.1 Incrementos da informática

No país, a informatização dos bancos passou por três etapas principais: a

implantação de sistemas automatizados para o controle administrativo, de

apoio gerencial e de atendimento ao público. O controle administrativo mudou

com o aparecimento dos centros de processamento de dados (CPDs), no final

dos anos 60. Já em meados da década de 70 foram instalados os primeiros

sistema de apoio à decisão gerencial e, no início da década de 80, surgem os

chamados bancos eletrônicos e suas agências on-line, que passam a empregar

sistemas automatizados de atendimento ao público. Desde abril de 1993,

segundo dados do Banco Bradesco, o sistema de auto-atendimento de seus

clientes supera o de agência em número de saques e de depósitos em conta

corrente ou poupança.

Para ter idéia da importância dos investimentos nesse setor atualmente, é bom

registrar que em 2007 os bancos fizeram o maior investimento em Tecnologia

da Informação (TI) da história em números absolutos. Segundo dados da

própria Fenaban, num período de doze meses, o sistema investiu R$ 6,2

bilhões, acréscimo de 16% em relação a 2006, aumento três vezes superior à

evolução do PIB brasileiro no período.

Outros dados de investimentos em informática nos bancos, da apresentação O

Setor Bancário em Números, da Febraban, mostram que do ano de 2000 a

2007, o total de transações feitas no auto-atendimento passaram de 6,6

bilhões para 13,7 bilhões de operações, mais que dobrando num período de

oito anos. Se forem consideradas as operações por internet banking, o salto é

maior ainda. Em 2000, eram 729 milhões, passando no final do ano passado

para 7 bilhões de operações, praticamente multiplicando por mil o número de

acessos. Como comparação, no mesmo período a participação dos cheques no

total das operações bancárias caiu de 13% para cerca de 3,7%.

4.2 Terceirização

Em meados dos anos 90 do século passado, ocorreu a expansão dos processos

de terceirização em espaços considerados essenciais para o funcionamento dos

bancos, como as atividades de Tesouraria, Retaguarda e Compensação. Nos

anos seguintes, esses processos se intensificaram, sendo ampliados para as

demais áreas, como telefonia, recepção, teleatendimento, cobrança, análise de

crédito, tecnologia da informação, entre outras. Antes desse período, as

atividades de limpeza e segurança já eram, em grande parte, desenvolvidas

por empresas não-bancárias.

Para entender como esse sistema de terceirização espraiou-se por

praticamente todas as atividades bancárias e adquiriu novos contornos, é

necessário entender o conceito de outsourcing (fonte externa), em que uma

grande empresa de serviços pode por esse mecanismo montar até mesmo toda

a base operacional de um banco, definindo layout de agências, seleção e

gestão de pessoal, fornecimento de equipamentos e programas, deixando

apenas as definições estratégicas e decisões de gestão para seus

controladores.

Outra forma de terceirização é transferir para uma rede de prestadores de

serviços o back office, que dá suporte às operações das agências em serviços

como compensação eletrônica, envelopamento, pagamento, custódia,

processamento de cheques e outros valores, preparação de documentos e

manuseio, além de malotes, transportes de valores e serviços de call center

(atendimento telefônico).

A contratação de correspondentes bancários por praticamente todos os bancos

é outra forma de terceirização, em que principalmente os clientes de baixa

renda passam a ser atendidos fora dos postos tradicionais, como lotéricas,

farmácias, redes de supermercados. Para ter idéia de como essa prática tem

evoluído, dados da Febraban mostram que de 2000 a 2007, enquanto o

número de agência passou de 16.396 para 18.308, acréscimo de 11,7%, os

pontos de atendimentos nos correspondentes passaram de 13.731 para

84.332, acréscimo de 514,2% no mesmo período.

Um dos principais reflexos da terceirização para os trabalhadores é a

precarização das condições de trabalho, rebaixamento de salários, benefícios

sociais e condições de trabalho etc. (veja quadro abaixo).

Este quadro reflete as informações coletadas através dos documentos e entrevistas com

trabalhadores terceirizados das principais empresas vinculadas aos bancos por ocasião do

levantamento. É necessário considerar que, como o setor é muito dinâmico, as alterações são

freqüentes. Os dados referentes aos bancários têm como fonte a CCT (Convenção Coletiva de

Trabalho 2003-2004) e informações divulgadas pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de

São Paulo, Osasco e Região.

4.3 Redução do número de trabalhadores

De cerca de 1 milhão de trabalhadores na década de 1980, os bancos vêm

num movimento de reduzir continuadamente o número de empregados

contratados diretamente. Segundo dados do Dieese, ocorreram pelo menos

três grandes ondas de desemprego a partir dos anos 80 do século passado,

quase sempre associadas a planos econômicos. A primeira foi após o Plano

Cruzado (março a dezembro de 1986, menos 109 mil postos de trabalho); a

segunda, após o Plano Collor (março de 1990 até fevereiro de 1992, menos

128 mil) e a terceira onda com a introdução do Plano Real, em julho de 1994,

até o final de 1996, redução de 161 mil postos de trabalho.

Nos anos seguintes, mesmo sem ondas tão evidentes, o estoque de empregos

no setor continuou diminuindo até o ano de 2002, em que chegou ao menor

numero da série histórica, com 398.098 empregados, se forem considerados

apenas os bancos comerciais, múltiplos, caixas econômicas e bancos de

investimento. Esse movimento inverte ligeiramente o sinal a partir do ano de

2003 até dezembro de 2007, mas o estoque total de empregos diretos

permanece próximo dos 400 mil funcionários, menos da metade do final da

década de 1980.

4.4 Horizontalização

O conceito de horizontalização consiste em comprar de terceiros o máximo

possível dos itens que compõem o produto final ou os serviços de que

necessita. De um modo geral não são terceirizados os processos fundamentais

(core process), por questões de detenção tecnológica, qualidade do produto e

responsabilidade final sobre ele. Pode ser definida como uma estratégia em

que a empresa “faz bem algumas coisas”. Esse é conceito adotado pela maioria

dos bancos e vem se expandindo.

Entre as vantagens e desvantagens para as empresas que constam em

qualquer manual de economia estão: vantagens para a empresa: redução

de custos, flexibilidade para definir volumes de produção, engenharia

simultânea (know how dos fornecedores) e foco no principal produto da

empresa. Desvantagens para a empresa: menor controle tecnológico,

deixar de auferir lucros do fornecedor, alta dependência de terceiros,

demissões na fase inicial, perda do vinculo para e com o empregado. Para os

empregados entre os principais efeitos dessa estratégia estão as demissões e a

precarização das condições de trabalho (com perda de direitos e rendimentos,

como visto acima).

4.5 Aumento de cargos comissionados

A jornada de trabalho de todos os empregados em bancos e instituições

financeiras, empresas de crédito, financiamento ou investimento é definida

pelos artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, em 6h diárias

(trinta horas semanais). O trabalho bancário também tem de ser executado

das 7 às 22 horas, fora desse período é exigido o pagamento de adicional

noturno de no mínimo 20%, com hora noturna reduzida para 52 minutos e 30

segundos. A exceção na lei é para os postos de confiança, os chamados cargos

comissionados, que devem ter poder de decisão e responsabilidade. Para

esses, a legislação admite a jornada de trabalho de 8h diárias, com direito a

gratificação, de no mínimo, um terço do salário do efetivo de seu cargo.

Os bancos usam diversos artifícios para passar por cima dessa restrição de

jornada, sendo a mais comum o falso comissionamento. Sobre esse tema, do

qual deriva a maioria dos processos trabalhistas contra as empresas do setor

financeiro, há o entendimento nos tribunais de que para caracterizar o cargo

de confiança o empregado bancário deve exercer alguma função de chefia ou

semelhante. Para ser chefe, é preciso ter chefiados, poder advertir seus

subordinados, ter assinatura autorizada. Só a nomenclatura dada ao cargo não

o caracteriza como de confiança.

Fora essa tentativa de fraude à legislação, há também o deslocamento dos

funcionários de atividades-padrão como escriturário ou caixas para cargos de

atendimento/gerência. Isso principalmente pela mudança do foco das

agências, que tornaram-se locais principalmente para venda de produtos e

realização de negócios, em lugar de atender à população para pagamento de

contas e/ou depósitos/transferências, operações deslocadas principalmente

para os correspondentes bancários no caso da população de baixa renda ou

para canais de auto-atendimento, como a internet.

4.6 Trabalho por metas

Com a mudança no perfil dos bancários, transformados principalmente em

vendedores nos locais de atendimento, há um outro debate que é a fixação de

metas e a remuneração variável. Para os bancos, as metas são inevitáveis e

existem em todas as empresas. O próprio recrutamento vem sendo feito de

pessoas “com esse perfil” vendedor. Um dos principais problemas dessa

estratégia é que a fixação de metas ocorre de maneira aleatória e abusiva,

gerando excesso de horas extras, pressão exagerada para seu cumprimento e

sobrecarga de obrigações, o que ocasiona, inclusive, problemas de saúde como

as LER-DORT e problemas psicológicos.

Sobre a remuneração, os bancos mudaram suas diretrizes empresariais e

passaram a dividir o risco do negócio com o trabalhador. A remuneração

variável, baseada em meta atingida, já é uma realidade na maioria dos

bancos. Esse sistema, também chamado de remuneração por "competência",

baseia-se no atingimento de metas preestabelecidas. Na definição das

empresas "é o trabalhador quem faz seu salário".

Esse sistema é cruel porque além de transferir boa parte do risco do negócio

para os empregados acaba gerando a cultura do “EU S/A” em lugar da cultura

de solidariedade e busca de novos direitos para todos os trabalhadores. Para

as empresas, cada vez mais lucros. Para os trabalhadores, metas cada vez

mais abusivas, excesso de trabalho e adoecimentos.

4.7 Parametrização

O trabalho bancário está cada vez mais parametrizável, ou seja, é passível de

acompanhamento por meio de planilhas eletrônicas de cada funcionário, de

cada agência. Hoje há um orçamento para cada setor ou para uma unidade de

negócio que deve ser executado. Neste orçamento estão todas as metas, os

produtos que devem ser vendidos por faixa e carteira, com tudo segmentado.

O próprio sistema de informática acompanha seu cumprimento.

Embora a pressão das chefias ainda continue forte, muitas vezes próxima do

assédio moral, por conta dessa reestruturação vem diminuindo o papel das

chefias intermediárias. Por trás dessas metas também existe o conceito de

empregabilidade, na realidade uma ameaça: manter-se empregado é

responsabilidade individual do funcionário, são seus “resultados” que vão

garantir seu lugar num mercado menor e restrito. A solidariedade de classe é

cada vez mais substituída pelo individualismo e pela competição.

5. O desafio da construção do ramo financeiro

Essas transformações trazidas pela reestruturação produtiva alteraram

sobremaneira a organização das empresas e principalmente a divisão do

trabalho.

Essas mudanças aconteceram em todo mundo, e não apenas no Brasil. De um

modo geral, por conta da financeirização global da economia os bancos

tornaram-se grandes empresas vendedoras de produtos e serviços, cada vez

mais sofisticados. Buscaram aumentar a desregulamentação de suas

atividades em todos os níveis, desde sua atuação de mercado até sua relação

de pessoal.

Para dar conta desse novo modelo, passaram a atuar inicialmente na forma de

grandes conglomerados financeiros e atualmente são classificadas como

holdings, ou seja, um tipo de configuração societária em que uma empresa

tem o controle de todo um conjunto de outras empresas, controlando assim

todas as atividades do setor.

Os sindicatos, apesar da sua estratégia vitoriosa da contratação coletiva para

todos os bancários, se defrontam agora com uma série de dificuldades para

continuar conquistando avanços para a categoria. Isso em razão dos seguintes

motivos:

Falta de legislação atualizada, que regulamente para essa

conjuntura o artigo 192 da Constituição. que defina o perfil de

atuação do SFN e delimite os poderes do Bacen.

Políticos: os bancos públicos precisam ter definida sua função

pública e não apenas disputar o mercado privado, baseados

nos mesmos critérios de produtividade dos privados, ou seja,

receita de prestação de serviços e tarifas – despesas de

pessoal.

Diante desse novo parâmetro de produção, a rotatividade na

categoria é muito alta, dificultando o engajamento dos

trabalhadores, que não criam uma identidade enquanto

profissionais de determinada categoria.

Em razão da rotatividade, os profissionais não possuem

perspectiva de uma longa carreira, o que fortalece a tese da

remuneração variável por parte das empresas.

Mercado de reserva de mão-de-obra altíssimo.

Medidas que flexibilizaram o trabalho bancário, como o

aumento das terceirizações e a expansão dos correspondentes

bancários.

O modelo fordista de produção e seus efeitos, que eram de

domínio dos atuais dirigentes sindicais, foi substituído por algo

além do modelo taylorista, baseado numa forte divisão do

trabalho.

O trabalho atual portanto é imaterial, ou seja, a produtividade

é resultante de uma série de variáveis, que não passam por

nenhum tipo de controle dos trabalhadores e sua apuração

final é de difícil verificação.

O pouco conhecimento e aprofundamento desses pontos por

parte de uma parcela significativa dos dirigentes faz com que

nossa atuação passe a ser apenas periférica e não atue no

cerne das questões.

Pulverização Sindical: a legislação sindical brasileira, não

tendo o princípio da liberdade e autonomia sindical como um

de seus pressupostos, faz com que tenhamos uma verdadeira

pulverização sindical, por mais contraditório que seja com

outro princípio vigente, o da unicidade sindical. Outro

problema com a legislação é a definição da organização

sindical a partir do conceito de categoria profissional. A forma

de financiamento do movimento sindical brasileiro é outro

problema, pois as entidades formalizadas não precisam de

nenhuma legitimidade. Se tiver “legalidade” (registro do MTE)

tem assegurado o Imposto Sindical. O fim do poder de

enquadramento sindical por parte do TEM, depois da

Constituição de 1988, fez com que as empresas passassem a

definir esse enquadramento. É óbvio que as empresas fazem

isso de acordo com seus interesses. Quando há conflitos, o

judiciário trabalhista é quem define. É bem verdade que,

baseado em alguns quesitos ou princípios, como o da

legitimidade, que poderá nos favorecer neste debate.

Com esse contexto, apesar de continuarmos representando os

bancários, existe uma série de centenas de milhares de outros

trabalhadores diretamente envolvidos no dia-a-dia da

categoria e contribuindo para os resultados das holdings com

quem ainda não dialogamos e muito menos representamos.

Se envolvemos em nossas atividades somente parcela desses

trabalhadores, só poderemos conquistar parcela desses

resultados e não o todo.

Tudo isso faz com que o conjunto do movimento sindical tenha

cada vez mais reduzido seu nível de eficiência, ou seja,

produção de bons resultados. Uma coisa retroalimenta a outra

– se os resultados não vêm, os trabalhadores não se sentem

motivados a se sindicalizar e a participar das ações sindicais.

E quando isso ocorre, muitas das expectativas dos

trabalhadores são frustradas, porque suas necessidades vão

além dos nossos limites já impostos por todo esse quadro

exposto.

Se o movimento sindical não tem toda essa dimensão, os

patrões têm, porque além de já terem sua organização própria

para o ramo financeiro patronal, a Consif, também sabem que

não temos mais o poder de parar toda a produção como

outrora, uma vez que organizamos apenas parcela dos

trabalhadores envolvidos. A questão é essa: precisamos

organizar a todos; a representação formal virá a partir disso.

Portanto, equacionar a organização sindical de modo classista, por ramo, no

caso, em primeiro lugar, é dialogar e resolver os principais problemas que

atualmente afligem os bancários.

Mesmo tendo essa definição como estratégia central, por que não avançamos

mais? Com tantas possibilidades de atuação nos segmentos terceirizados,

financiários e cooperativas de crédito, por que poucas coisas foram feitas? Por

que algumas entidades se comprometeram mais e outras menos?

A partir desse diagnóstico, o que fazer?

Proposições

Existem encaminhamentos que devem ser feitos pela Contraf/CUT e outros que

serão de responsabilidade do conjunto das entidades:

Primeiro: as questões legais interferem, mas não são as

determinantes. Vide a história de construção da organização

dos bancários – DNB,CNB, Contraf e a CCT, e a própria criação

e existência da CUT.

Tudo que foi realizado até aqui foi em razão da legitimidade

dos atores e das propostas, e não da legalidade em strito

sensu. Construir o Ramo Financeiro é o mesmo princípio. A

proposta deve ser legitimada por todos os sindicatos,

dirigentes e pelos trabalhadores. Ou seja, é preciso

conhecimento e convencimento para obtermos êxito em nossa

empreitada. Para tanto, a Contraf/CUT deverá:

1) Atualizar seu banco de dados, com mais informações sobre as

atividades, trabalhadores, ações desenvolvidas pelos sindicatos com

sucesso, e os insucessos.

2) Realizar atividades de Formação em todas as federações,

reunindo todos os sindicatos e o maior número possível de

dirigentes, para compreensão da conjuntura atual, a realidade dos

trabalhadores e o papel da cada um na construção do Ramo.

3) Nos moldes das Comissões de Organização de cada banco,

formatar modelo semelhante para a construção do Ramo.

4) Especializar grupos de dirigentes, por Federação, neste debate,

para que todo esse processo seja interativo, e não “impositivo”. É

importante lembrar que de novo os bancários estão buscando o

protagonismo na história de organização dos trabalhadores no Brasil.

Não há um modelo predefinido. Existem princípios, diagnósticos e

pressupostos. Não há donos da verdade nesse debate. Mas todos

podem e devem contribuir.

5) Para cada segmento do Ramo, redefinir estratégia própria. Isso

significa reavaliar por que ações definidas para terceirizados,

cooperativas de crédito e financeiras não tiveram andamento

satisfatório. Será importante definir um gerenciamento para cada

grupo de ações a serem desenvolvidas, como prazos, responsáveis,

avaliações mais periódicas etc.

6) Construir fóruns de debates junto aos formadores de opinião e

órgãos de decisão, sobre o modelo de organização sindical

(academia, judiciário, legislativo, institutos de estudos e pesquisa do

mundo do trabalho etc.), para convencimento social e

aprimoramento de nossas propostas e estratégias.

7) Especificamente sobre Terceirização de mão-de-obra X

Intermediação ilegal de mão-de-obra, devemos resgatar o parecer

do MTE de 2006, buscar a Procuradoria do Trabalho e o TST para

esse debate, e realizar as ações judiciais, que poderão ser civis

públicas contra todos os bancos onde isso ocorra. Solicitar a

declaração de vínculo de emprego para os trabalhadores. No caso

dos bancos públicos, pedir alternadamente a condenação por

indenização e danos. Particularmente no BB, estudar a tese da

gestão temerária.

8) No caso das Cooperativas de Crédito efetivamente colocar em

prática as propostas já discutidas e aprovadas.

9) No caso das Financeiras X Promotores formatar banco de dados

sobre as ações judiciais já em andamento pelo MPT. Os sindicatos

precisam intensificar ainda mais a relação de proximidade com esses

trabalhadores. Devemos lembrar sempre que o atual enquadramento

sindical foi definido pelas empresas. Ou seja, podemos fazer com

que elas revejam esse enquadramento ou forçá-las a rever.

10) Apesar de o MTE aparentemente ter abandonado o debate sobre

a atualização do quadro anexo do artigo 577 da CLT–Enquadramento

sindical, devemos consolidar nossa tese de que ele nos favorece,

pois lá está definido que temos a representação legal dos

trabalhadores em bancos e empresas de crédito, financiamento e

investimento, ou seja, todos esse conjunto de atividades, que

parecem ser novas, mas na verdade são desdobramentos das

alterações feitas pelos bancos, embora continuem a ter a mesma

natureza de atividade, ou seja, continuam financeiras, o que garante

nossa representação.

11) A recente Portaria 186 do MTE garante a criação de sindicatos

por categorias mais específicas, mas determina procedimentos para

tanto, que não é o caso em questão.

12) Reunir o coletivo jurídico para definir estratégias para cada

segmento, uma vez que possuem especificidades e características

próprias.

13) A legislação brasileira estabelece o Princípio da Equivalência para

a Contratação Coletiva, ou seja, os atores que contratam devem ter

a mesma correspondência, ou seja, sindicato contrata com sindicato,

federação com federação, confederação com confederação. Devemos

avaliar a importância estratégica de, paralelo a tudo que já fazemos

e sugerimos ser feito, apresentemos pauta de negociação da

Contraf/CUT para a Consif, consolidando a organização do Ramo

Financeiro, para além do reconhecimento, com contratação coletiva.

Para tanto, não devemos perder de vista que cada segmento é uma

categoria diferenciada, com suas peculiaridades, especificidades e

necessidades próprias. Algumas com organização sindical própria,

com história e acordos próprios. O lema de quem trabalha em banco,

bancário é, já não mais responde a todos os desafios apresentados

nesses novos tempos.

14) Fazer esse debate dentro da CUT e com as demais

Confederações por onde permeiam “esse sombreamento” de

representação também é um desafio, porque ao nosso ver não existe

esse conflito de base, mas muitas entidades se organizando a partir

dessa pulverização, o que beneficia os patrões.

Mas o maior desafio mesmo é fazer com que todos esses trabalhadores

envolvidos tenham a compreensão que todos trabalhamos para um mesmo

patrão, ainda que sejam grandes holdings financeiras, que conseguem extrair

mais-valia da mais-valia. Temos a opção de deixar tudo como está, continuar

representando uma parcela desses trabalhadores, sem conseguir fazer a

disputa pelo todo. Mas não parece ser a melhor opção.

6. Um balanço e os desafios da Contraf/CUT

Nos últimos três anos a Contraf/CUT conseguiu se firmar como referência

importante para a vida e as lutas dos trabalhadores do ramo financeiro. Para

chegar ao estágio atual, foram necessárias muitas articulações e parcerias,

tanto com os sindicatos quanto com as federações, mas também com outros

segmentos da sociedade.

Ficou demonstrada o quanto foi acertada a decisão de fundar a confederação e

aceitar o desafio de enfrentar a legislação que cerceia o direito de organização

livre e independente dos trabalhadores e lutar pela legalização da Contraf/CUT.

A conquista da legalização da nossa confederação, com seu reconhecimento

não só de fato, mas agora também de direito, é um novo marco histórico na

luta dos trabalhadores bancários e elevou a representação legítima da

expressiva maioria da categoria que se referencia na Contraf/CUT para as

diversas lutas e ações.

Apesar de ter nascido e sido forjada no seio da CUT como entidade vinculada

organicamente à Central, a direção da Contraf/CUT tem plena consciência que

ela extrapola os seus próprios limites e é patrimônio e instrumento de luta e

conquistas de todos os trabalhadores do ramo financeiro. Não medimos

esforços nesses três anos para perseguirmos incansavelmente a unidade de

toda categoria, inclusive em muitos momentos abrindo mão da

proporcionalidade que teríamos direito para que todas as forças que atuam no

movimento pudessem ter seus espaços de atuação.

Essa compreensão da necessidade da unidade da categoria se expressa

também na decisão de abrir a participação neste Congresso a todos os

sindicatos que se referenciam na Contraf/CUT, independente de sua filiação a

qualquer central sindical. Essa decisão não apenas fortalece a confederação

como também fortalece a categoria bancária que, com pluralidade e

compromissos definidos pelo conjunto, manterá a Contraf/CUT com

representatividade, legitimidade e comprometimento para levar as lutas por

melhoria das condições de vida e de trabalho das trabalhadoras e dos

trabalhadores do ramo financeiro.

A Contraf/CUT, federações e sindicatos passaram a priorizar a pauta das

discussões das previdências pública e privada. A eleição de associados

comprometidos com a Contraf/CUT para os diversos órgãos de gestão dos

fundos de pensão demonstra a importância dessa luta por democratização,

transparência e melhoria dos benefícios dos associados aos planos controlados

pelos banqueiros. Os desafios dessa área são enormes como a eliminação do

fator previdenciário; impedir a transferência de recursos dos fundos de pensão

para as patrocinadoras prevista na resolução CGPC número 26, garantir gestão

paritária em todos os fundos de pensão, criar conselhos e comitês que

garantam a participação da categoria são alguns dos que teremos nos

próximos anos.

Apesar da força dos banqueiros para impor suas vontades para o conjunto da

sociedade, a atuação da Contraf/CUT demonstrou que pode e deve ser o freio

às ações da Fenaban e do seu braço político Febraban. A articulação da

Contraf/CUT com o Cade foi fundamental para barrar as pretensões de que os

processos de fusões de bancos fossem aprovados única e exclusivamente pelo

Banco Central, que sempre atende os interesses dos banqueiros. A inclusão da

garantia de manutenção do emprego e redução de juros, spread e tarifas como

exigência para autorizar fusões no setor são alguns dos desafios que teremos

no próximo período e a Contraf/CUT está preparada para articular federações e

sindicatos para esse embate.

Nas campanhas salariais, conseguimos outro marco histórico com a

consolidação da Convenção Coletiva de Trabalho Nacional aplicada a todos os

bancos, públicos e privados. Essa conquista é referência para o conjunto dos

trabalhadores e anseio de todas as categorias e é fruto da decisão de

estabelecer mesa única de negociação para as reivindicações que são aplicadas

ao conjunto da categoria e as mesas por bancos apenas para tratar das

questões realmente específicas.

A direção da Contraf/CUT teve como característica marcante o esforço

constante de costurar a unidade do movimento, dividindo responsabilidades e

avançando nas lutas.

Isso se traduziu em vitórias e conquistas para todos os bancários, de bancos

públicos e privados, como aumentos reais de salários, melhoria na PLR, a

inclusão da 13ª. Cesta-alimentação na Convenção, aumento do piso, novos

salários etc.

Os banqueiros continuaram com os métodos corriqueiros de repressão ao

movimento sindical com perseguições aos dirigentes sindicais, demissões de

grevistas e lideranças bancárias e a utilização do aparelho de Estado para

combater o movimento.

Tradicionais patrocinadores de congressos e seminários de juizes, os

banqueiros se utilizam do judiciário para cercear a ação sindical, com decisões

absolutamente absurdas como impedir a divulgação de dados sobre assaltos

aos bancos, a proibição de divulgação de peças de propagandas de campanha

salarial e o abuso do interdito proibitório e uso de força das polícias militares

para reprimir as comissões de esclarecimentos.

Para reverter essas ações, a Contraf/CUT promoveu encontro dos

departamentos jurídicos dos sindicatos com a Anamatra (Associação Nacional

dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e aos poucos estamos conseguindo

ampliar o contingente de juízes que se recusam a ceder às investidas dos

banqueiros e recolocam as greves e ações sindicais como questões

trabalhistas.

Temos como desafio consolidar o afastamento definitivo do interdito proibitório

das relações patrão/empregados para enfrentarmos os desafios permanentes

de manutenção do emprego, jornada de trabalho, piso, plano de carreiras e

aumentos reais de salários.

As experiências e aprendizados dos dirigentes da Contraf/CUT, federações e

sindicatos auxiliam no avanço de conquistas dos bancários e também

subsidiam discussões de outras entidades sindicais, inclusive da própria CUT e

outros movimentos, contribuindo para a luta geral dos trabalhadores.

A Contraf/CUT já é referência em diversos assuntos, como de Saúde, com

negociações com o Ministério que inclui debate sobre normas e regulamentos

legais; terceirização, subsidiando debates e reivindicações de outras categorias

que enfrentam os mesmo problemas que bancários; e mapa da diversidade

que diversas categorias almejam desenvolver e tem na Contraf/CUT fonte de

consulta e apoio.

Os conhecimentos acumulados também são colocados a serviço do conjunto da

sociedade como no trabalho desenvolvido junto ao Procon para barrar a ADIN

(Ação Direta de Inconstitucionalidade) que os banqueiros por meio de seu

braço político Febraban tentaram aprovar para barrar o pagamento das perdas

dos planos Bresser e Verão dos clientes dos bancos com contas de cadernetas

de poupança.

O poder de mobilização e intervenção da categoria bancária também foi

fundamental em diversos momentos das lutas gerais da sociedade, seja junto

ao Ministério Público para apoiar o veto que permitiria aos patrões contratarem

trabalhadores como pessoa jurídica cortando os direitos trabalhistas; a

participação nos movimentos pelo reajuste das tabelas do Imposto de Renda;

participação das Marchas dos Trabalhadores, com todas as Centrais Sindicais,

lutando pela lei que estabeleceu critérios para aumentos reais do saláriomínimo

e recolocando na pauta do Congresso Nacional a regulamentação da

Convenção 158 da OIT; denúncias sobre o abuso dos banqueiros na cobrança

de tarifas, juros e spreads.

No âmbito internacional, a Contraf/CUT participa de diversas articulações com

entidades sindicais de outros países por meio da UNI-Sindicato Global e da

CCSCS (Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul), iniciando no Brasil

os debates para construção de acordo marco nos bancos privados e públicos,

que tenham atuação internacional. O nosso desafio é fazer com que tanto os

bancos estrangeiros que atuam no Brasil, quanto os bancos brasileiros que

atuam no exterior, tenham a mesma política de respeito aos direitos dos

trabalhadores bem como das atividades sindicais, ao contrário do que ocorre

hoje.

6.1 Remuneração

Em termos formais, salário é a remuneração devida a um trabalho

desenvolvido, é a contraprestação recebida pela empregado pelo seu trabalho,

nas situações que caracterizam vínculo empregatício. Assim, para os

trabalhadores que têm carteira assinada e contrato por tempo indeterminado,

podemos compor esta remuneração em três partes: a) salário contratual

mensal; b) salário adiado recebido uma vez por ano: 13º salário e 1/3 de

férias; c) salário diferido recebido em momentos específicos: FGTS e outras

verbas rescisórias. Também há o salário indireto, que são benefícios

institucionais incentivados pela legislação através de mecanismos de redução

ou isenção fiscal, como os auxílios creche, refeição, compra e outros.

A reestruturação produtiva imposta pelos bancos a partir da década de 1990

mudou o paradigma no sistema de remuneração da categoria, vinculando-o à

estratégia de mercado. As empresas buscam reduzir a parcela fixa do salário e

ampliar a remuneração variável, atrelada ao lucro ou ao cumprimento de

metas. O que provoca perdas presentes e futuras para os trabalhadores.

Em uma situação hipotética em que o trabalhador recebe seu salário no

valor de R$ 1.500,00 mais a regra básica da PLR e a adicional - e somando a

isso o vale-refeição, vale alimentação e 13ª cesta -, ele terá uma remuneração

mensal média de R$ 3.000,00. Caso esse mesmo trabalhador esteja

trabalhando dentro do programa de resultados do banco, a remuneração será

ainda maior. Como os bancos vinculam essa remuneração às estratégias de

mercado e o alcance de metas, o movimento sindical não tem acesso aos

critérios norteadores que determinam esse tipo de pagamento, até porque

cada banco tem suas próprias estratégias de mercado.

Como essas metas são inalcançáveis o resultado é nefasto no âmbito da

saúde do trabalhador bancário (ver capítulo de saúde), particularmente no que

diz respeito ao assédio moral a que está sujeito. Não obstante o trabalhador

entrar em processo de auto-cobrança para tentar se adequar aos resultados

esperados pelo banco, pois não alcançar estas as metas significa perder o

emprego. Quando os bancos contratam esperam deste novo bancário que

execute suas tarefas para além do cargo em que foi contratado bem como

além da jornada de trabalho prevista na CCT.

Este cenário apontado faz com a rotatividade da categoria seja grande

onde o bancário que entra tende a receber menos que o que está saindo.

Recentemente o Banco do Brasil contratou 9.000 novos bancários e a folha de

pagamento encolheu em 5%. Em tese os bancos públicos têm maior

dificuldade em demitir, no caso dos bancos privados esta “economia” é maior.

O desafio que se coloca não é só regrar esta situação, ou seja, contratar

na Convenção dos Bancários toda a remuneração auferida pelos bancários,

seja ela direta ou indireta, fixa ou variável, bem como fazer com que esse tipo

de remuneração total tenha impacto na vida futura do bancário, seja nos casos

de demissão como nos casos de aposentadoria. Além disso, temos que

negociar planos de cargos e salários para todos os bancários, com regras

claras e democráticas de crescimento profissional e, também, planos de

previdência complementar para todos.

6.2 Saúde e condições de trabalho

A Contraf/CUT nasceu com a missão de congregar entidades sindicais

em todo o país que representem todos trabalhadores do ramo financeiro, e não

somente bancários e financiários. Mesmo nesses dois segmentos os debates

relativos à saúde e condições de trabalho historicamente foram relegados a um

plano secundário.

Somente nos últimos anos nossas atenções se voltaram de maneira mais

efetiva para as mazelas vividas pelos trabalhadores no seu dia-a-dia, com a

preocupação num primeiro momento voltada para o fenômeno da LER/DORT

(metade da década de 1990) e mais recentemente à questão do sofrimento

mental, em especial o assédio moral e a violência organizacional. Assim

mesmo essa política foi mais acentuada no caso dos bancários do que no dos

financiários.

São inegáveis os avanços obtidos. Hoje as lideranças sindicais são

sensíveis ao tema e nos últimos quatro anos a Saúde do Trabalhador tem sido

um dos eixos em nossas campanhas reivindicatórias. A cada ano percebe-se

um maior envolvimento e mais e mais dirigentes se interessam e buscam

especializar-se no tema.

Por outro lado, o trabalhador de base, em parte por sofrer na pele os

efeitos da gana incessante por aumento de produtividade e em parte por esse

maior envolvimento do dirigente sindical, também adquire a cada ano maior

consciência dessa condição e passa a dar talvez a mesma importância para as

reivindicações de melhores condições de trabalho que dá às econômicas.

Porém, não podemos nos deixar enganar pois, se é verdade que o nível

de consciência e envolvimento com o tema cresce entre trabalhadores de base

e dirigentes sindicais, nos levando ao crescimento da organização, isso não

tem-se refletido em conquistas efetivas, seja nas campanhas, seja em mesas

temáticas.

Uma pequena reflexão sobre esse fenômeno nos mostra que talvez

Saúde do Trabalhador seja realmente um dos temas mais áridos para se tratar

em mesa de negociação com os patrões, pois há um abismo ideológico muito

difícil de ser transposto.

É comum ouvirmos dos patrões uma bela frase de efeito, mas que

infelizmente não guarda a menor relação com a realidade: “Nossos objetivos

são comuns, tanto nós como vocês, representantes sindicais, queremos o bem

estar dos trabalhadores”. Pura hipocrisia. Não há nada em comum entre

nossos objetivos, pois defendemos o respeito aos limites do trabalhador e

condições de trabalho dignas, enquanto os empregadores só pensam em

aumento de produtividade, e para atingir esse objetivo qualquer método é

válido e bem conhecemos os mecanismos de pressão utilizados.

Se é verdade que no sistema capitalista o trabalhador vende sua força

de trabalho ao patrão e essa se transforma em capital e, lamentavelmente,

não está no nosso horizonte a superação do capitalismo, por outro lado não

podemos admitir que o patrão se apodere de sua alma e de seu corpo e deles

disponha da maneira que bem lhe convenha.

Esse é sem dúvida o grande desafio: estabelecermos condições de

trabalho mais humanas. E para isso é necessário mexermos em uma questão

que representa um verdadeiro tabu: a forma como se organiza o trabalho

tanto do ponto de vista dos ambientes físicos, como nas rotinas e tarefas, bem

como, principalmente, em relação às formas de gestão, com base num

conceito de ergonomia abrangente que não esteja somente preocupado com

móveis e equipamentos aparentemente confortáveis e adaptados às

necessidades das pessoas, mas que comprovadamente não têm contribuído

para redução dos índices de adoecimento.

Se isso vale para bancários e financiários, o que dizer dos outros

segmentos do ramo, os quais, em que pese o esforço das nossas entidades

filiadas, ainda estamos muito distantes de uma real representação na qual

sejamos reconhecidos como lideranças pelos empregados e, por força desse

reconhecimento, os patões se vejam obrigados a contratar suas condições de

trabalho conosco.

Se hoje os bancários são reconhecidos oficialmente como uma das

categorias que mais sofre por problemas de LER/DORT e adoecimento mental,

certamente a situação de terceirizados, operadores de telemarketing bancário,

promotores de crédito, lotéricos, trabalhadores de corretoras e bolsa de

valores não é melhor; com um agravante: não se tem informações seguras

sobre os fatores de riscos presentes nessas atividades.

Assim, nosso objetivo para o triênio 2009/2012 em relação a Saúde do

Trabalhador deve ser avançarmos na contratação de bancários e financiários,

introduzindo nas convenções coletivas cláusulas que de fato representem

garantias de melhores condições de trabalho. Mas, mais do que isso,

precisamos alterar a cultura organizacional - e isso não se dá simplesmente

em mesa de negociação. É necessário, por exemplo, superarmos entre nós

alguns tabus, entre eles o debate de metas, pois é consenso de que a forma

unilateral como os patrões as estabelecem e as gerenciam é hoje um dos

principais fatores de assédio moral e outros tipos de violência organizacional,

com reflexos nefastos na saúde como um todo.

Em relação aos demais segmentos é preciso conhecermos melhor suas

especificidades para nos credenciarmos enquanto seus legítimos

representantes. Para tanto, seria necessário realizarmos um levantamento

epidemiológico por meio de uma pesquisa abrangente que nos revelasse as

reais condições de trabalho de cada um deles, relacionando essas condições

aos tipos de adoecimento.

Por fim, é preciso também criarmos uma política de formação em Saúde

do Trabalhador, pois se é verdade que nossos dirigentes despertam para a

importância do tema e buscam se especializar de forma autônoma,

percebemos, muitas vezes, a falta de conhecimento como um limitador de

nossa atuação.

6.3 Emprego

A sociedade capitalista, com seu conceito de produção, define que a pessoa

para estar inserida no meio social precisa produzir. A partir deste princípio

conclui que só aqueles que estão empregados estão dentro dos padrões

sociais, embora isso não signifique que tenha dignidade na sua condição de

vida, a partir de um salário justo e de condições de trabalho aceitáveis.

Nos tempos atuais, com o advento da informática e da robótica, o trabalho

passou a ser o centro da vida das pessoas. É bastante comum o trabalhador,

especialmente o bancário, continuar trabalhando após cumprir sua jornada

laboral, seja em sua casa, seja em visitas a clientes no intuito de cumprir as

metas, cada vez mais escorchantes. Desta forma temos que o trabalho passou

a ser fator de adoecimento e desconforto com constantes relatos de moléstias

causadas pelo clima tenso, insatisfação, excesso de trabalho e conseqüente

stress. A conseqüência é falta de qualidade de vida, tornando-se o emprego

um verdadeiro martírio.

A CUT, juntamente com outras centrais, lançou há alguns anos campanha pela

redução da jornada de trabalho. Esse movimento precisa ser retomado. É

preciso debater com toda a sociedade a acumulação de capital por parte da

classe que detém os meios de produção a partir da apropriação dos ganhos de

produtividade. Temos nesse ponto uma dicotomia: o trabalhador, com sua

capacidade de criação, produziu novas formas de aumentar a produção com

menor esforço. Essa inventividade se voltou contra ele, uma vez que o

capitalista se apropriou de todo o ganho de produtividade, deixando para o

trabalhador o desemprego e menores salários. A forma mais eficaz de melhor

distribuir esse ganho é diminuir a jornada, garantindo-se o mesmo salário.

Isso permitirá criar mais postos de trabalho e dará o tão desejado direito ao

ócio, transformando o trabalho em um meio de garantir melhor qualidade de

vida.

No sentido de garantir mais segurança aos trabalhadores brasileiros, é

fundamental a ratificação da Convenção 158 da OIT. Importante frisar que

esse instrumento não determina que nenhum trabalhador será demitido após

sua ratificação. Pela convenção as demissões em massa só poderão ocorrer

com a justificação por parte da empresa de que ela se faz necessária para a

sobrevivência da instituição. Situações como a vivida pelos trabalhadores da

Embraer, do Santander e do HSBC não ocorreriam sem a justificativa da

empresa. Ou seja, a Convenção dá mais tranquilidade ao trabalhador,

melhorando sua qualidade de vida por ter mais segurança.

O emprego deve vir acompanhado de uma remuneração justa, suficiente para

garantir qualidade de vida e dignidade. Assim sendo é preciso que o

trabalhador possa vislumbrar qual será seu salário. Para tanto a construção de

Planos de Cargos e Salários (PCS) é fundamental. Tais planos devem ter regras

objetivas e transparentes que permitam ao trabalhador planejar seu futuro. Da

mesma forma é preciso garantir uma aposentadoria digna, ou seja, é

necessário criar uma previdência complementar que supra as limitações e

deficiências da previdência pública.

Concluindo, o emprego precisa ser um instrumento para garantir melhor

qualidade de vida à classe trabalhadora e, para tanto, deve vir acompanhado

de condições saudáveis, remuneração justa, perspectivas de futuro, segurança

contra demissões imotivadas e aposentadoria digna.

6.4 Formação sindical

A criação do Coletivo Nacional de Formação Sindical da Contraf foi a

principal iniciativa voltada para o objetivo de dinamizar e dar autonomia à

formação dos dirigentes das federações e sindicatos filiados, sob coordenação

da Confederação. As principais atividades desenvolvidas pela secretaria na

gestão que se encerra foram:

Pesquisa aplicada aos sindicatos para levantar um diagnóstico da

Formação Sindical nas entidades, considerando recursos, temas e público

beneficiário.

Elaboração e aplicação do curso Panorama Sindical: Uma viagem ao

Ramo Financeiro, que atingiu mais de 200 dirigentes em Porto Velho,

Belo Horizonte, Pernambuco, Louveira/SP, Porto Alegre e Belém.

Formação de Formadores no conteúdo do curso Panorama Sindical com

apoio e financiamento da AFL-CIO.

Produção do DVD "Por dentro do Sistema" (18 min), uma reedição do

material de 1986 do Sindicato São Paulo, com apoio e financiamento da

Fundação Friedrich Ebert.

Parceria com a Secretaria Geral e com o Dieese para elaboração e aplicação

do Seminário de Negociação Coletiva, para as COEs ABN, HSBC, Itaú,

Basa/BNB, Comissões Temáticas e diretoria do Sindicato de Alagoas.

Parceria com a Rede de Mulheres da UNI no Brasil para elaboração e

aplicação de 3 Oficinas Temáticas na questão de Gênero.

Coordenação do Grupo de Formação da Rede de Mulheres da UNI para

produção do projeto de Formação de Formadores com parceria do

Dieese.

Organização do Seminário Fusão e Aquisição de Bancos no Brasil:

impactos econômicos e sociais.

Atividade formativa durante reunião da Executiva Nacional da Contraf, com

a palestra proferida pelo Professor da USP/Leste Wagner Mancuso, sobre A

Lógica da Ação Coletiva.

Parceira com a Secretaria de Políticas Sociais para Atividade Formativa

junto ao Coletivo de Mulheres do Sindicato do Ceará com a exposição sobre

o Conceito de Gênero.

Acompanhamento do Projeto proposto pela Secretaria Geral ao Dieese,

que consiste em cursos por módulos para formação de quadros voltados

para o Sistema Financeiro.

Organização do Encontro Nacional de Formação da Contraf -

Homenagem a Celso Furtado.

Coordenação da produção do Caderno de Formação da Contraf.

O desafio da próxima gestão da Contraf/CUT será consolidar uma

Política de Formação que envolva e unifique as ações das federações e

sindicatos filiados, que vá além da simples transmissão de conteúdo. A

prioridade deve ser a formatação de cursos e seminários sobre Reestruturação

do Sistema Financeiro, em parceria com o Dieese, visando atingir três

objetivos:

Cursos temáticos para formar e capacitar os dirigentes sindicais de

forma a ampliar e aprofundar os seus conhecimentos, tornando-os

especialistas em pelo menos um tema.

Curso de negociação coletiva para todos os dirigentes sindicais.

Cursos de formação para bancários de base, a exemplo do que faz o

Sindicato de São Paulo.

6.5 Segurança bancária

O crescimento da violência e da criminalidade, aliado à precarização da

segurança pública e ao descaso dos bancos em ampliar os investimentos e

negociar com as entidades sindicais para buscar soluções, tem aumentado a

sensação de medo e insegurança, colocando em risco a vida de bancários,

vigilantes e clientes, e deixando um rastro de mortes, feridos e pessoas

traumatizadas.

Para enfrentar essa realidade preocupante, a Contraf-CUT tomou uma

série de medidas nos últimos três anos, em conjunto com as federações e os

sindicatos, destacando-se:

Campanhas salariais – inclusão de reivindicações de segurança bancária nas

minutas das campanhas salariais, com destaque para a ampliação dos

equipamentos (portas giratórias, câmeras de vídeo com monitoramento fora do

estabelecimento controlado e vidros blindados nas fachadas), proibição ao

transporte de numerário pelos bancários, fim da guarda das chaves do cofre

pelos bancários mediante abertura e fechamento das unidades por empresas

especializadas em segurança, eliminação de riscos e pagamento de adicional

de risco para funcionários de agências e postos.

Coletivo Nacional de Segurança Bancária – organização do Coletivo

Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, com participação de

representantes das federações, realizando reuniões para a troca de

experiências, a construção de iniciativas nacionais, como projetos de leis, e a

busca de ações integradas com os vigilantes para a melhoria da segurança nos

bancos e na sociedade.

Contador de assaltos – organização de uma estatística de assaltos em nível

nacional, cuja divulgação encontra-se suspensa por força de liminar judicial

obtida pela Febraban, assustada com a exposição pública dos números da

insegurança e da irresponsabilidade social dos bancos.

Pesquisa nacional – realização de um levantamento nacional das condições

de segurança em agências e postos, com a participação dos sindicatos em

vários estados, cujos resultados também foram impedidos de divulgação por

força de liminar judicial da Febraban, temerosa com a face da insegurança nas

unidades.

Atuação na CCASP – participação ativa da Contraf-CUT como representante

dos bancários nas reuniões mensais da Comissão Consultiva para Assuntos da

Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, onde são julgados os processos

movidos pela PF contra bancos, empresas de segurança e vigilância e centros

de formação, por ocasião da fiscalização do plano de segurança das unidades,

tendo aplicado multas acima de R$ 21 milhões em 2008, revelando o descaso

dos banqueiros em cumprir a defasada legislação de segurança.

Estatuto da Segurança Privada – acompanhamento do projeto de Estatuto

da Segurança Privada, em fase de elaboração na Polícia Federal e a ser

enviado ao Congresso Nacional, apresentando propostas para a atualização da

Lei n° 7.102/83 e zelando para garantir avanços e evitar retrocessos.

Diálogo com o Ministério da Justiça – participação em várias audiências

com o ministro da Justiça, Tarso Genro, assessores e Polícia Federal, levando

propostas dos trabalhadores para a melhoria da segurança e ao projeto de

Estatuto da Segurança Privada.

Debates – participação em debates, encontros, audiências públicas e

realização do III Seminário Nacional de Segurança Bancária, no dia 30 de maio

de 2007, onde foi aprovada a Carta de Curitiba, entregue ao ministro da

Justiça, além de outras autoridades, parlamentares, bancos e entidades.

O próximo período exigirá da Contraf-CUT a continuidade do trabalho em

andamento, a construção de novas iniciativas para fortalecer a luta contra a

insegurança nos bancos e na sociedade e a busca de maior envolvimento e

participação de todos os sindicatos e federações. A proteção da vida precisa

ser colocada acima do lucro e da defesa do patrimônio dos bancos em todo o

País.

Para tanto, propomos assumir os seguintes desafios:

Atualização das leis de segurança – manutenção do acompanhamento do

projeto de Estatuto da Segurança Privada e construção de outros projetos de

lei, se necessários, para atualização da Lei n° 7.102/83, bem como ampliação

das leis municipais e estaduais sobre segurança, auxiliando sindicatos e

federações, na perspectiva de proteger a vida de trabalhadores e clientes e

prevenir assaltos e seqüestros;

Fortalecimento do Coletivo Nacional de Segurança Bancária –

participação de todas as federações nas reuniões do Coletivo Nacional e nas

reuniões da CCASP, visando organizar mobilizações, debates e estatísticas para

mudar essa realidade que assusta a categoria e a sociedade.

Organização de uma estatística nacional de ataques a bancos – ampliar

o levantamento de assaltos e sequestros, incluindo tentativas, furtos e

arrombamentos, envolvendo agências, postos e caixas eletrônicos, através do

engajamento de todos os sindicatos e federações, visando organizar uma

estatística nacional de ataques a bancos, retratar a situação de medo,

insegurança e violência que aflige trabalhadores e clientes, sensibilizar os

bancos e a sociedade e auxiliar na busca de soluções.

Retomada da Comissão de Segurança Bancária – intensificar a pressão

sobre a Fenaban para a volta das reuniões da Comissão de Segurança

Bancária, integrada por representantes dos bancários e dos bancos, prevista

na Convenção Coletiva de Trabalho desde 1992, mas que poucas vezes se

reuniu para discutir as reivindicações de segurança.

Maior parceria com os vigilantes – ampliar a aproximação e as parcerias da

Contraf-CUT com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes

(CNTV), visando unificar campanhas, mobilizações e atuação na CCASP para

reforçar as demandas dos trabalhadores e obter conquistas.

Mais diálogo com autoridades, parlamentares e sociedade – aumentar

os contatos com o Ministério da Justiça, Congresso Nacional, Assembleias

Legislativas, Câmaras Municipais e Prefeituras, com o objetivo de pedir apoio

para as propostas dos bancários e melhorar a segurança.

Participação na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública –

organizar a participação dos bancários no evento, a ser realizado de 27 a 30 de

agosto de 2009, em Brasília, visando apresentar as demandas da categoria e

construir propostas para a melhoria da segurança.

6.6 Igualdade de oportunidades

Quando se fala em igualdade de oportunidades, tratamos de um conceito

amplo, que abrange a luta contra todo tipo de preconceito e discriminação em

função de gênero, raça, orientação sexual, deficiência etc. Infelizmente, a

intolerância ainda é uma realidade presente no nosso dia-a-dia e vemos

constantemente, em todos os lugares que frequentamos, exemplos de como é

difícil conviver com a diversidade. E o pior é que, por conta de toda uma

cultura arraigada na sociedade, entendem-se como normais muitas

manifestações que ridicularizam ou subestimam a capacidade daquele que é

diferente, nem sempre sendo reprovadas atitudes desrespeitosas que ferem a

dignidade do outro.

Por conta dessa dificuldade de compreensão e da falta de visibilidade

necessária para o tema é que essa é uma batalha difícil de ser empreendida.

Ainda mais quando se trata do mercado de trabalho, onde a desigualdade é um

fator que permeia todas as relações, desde o acesso ao emprego, passando

pela equidade na remuneração, direito à promoção funcional e condições de

trabalho.

Hoje, dentro do movimento sindical e nas negociações com empregadores em

todo o mundo, a questão da igualdade tem se tornado cada vez mais presente

– e não somente no Brasil. Tanto que duas resoluções da Organização

Internacional do Trabalho (OIT) trataram do tema, a Convenção 100 e 111,

sendo o Brasil signatário de ambas. A primeira garante a promoção da

igualdade por meio de remunerações iguais para trabalhos iguais entre

homens e mulheres. Já a segunda assegura a mesma condição, proibindo a

discriminação fundada em gênero, raça, cor, religião, opinião política,

ascendência ou origem social.

Em 1992, a CUT relatou à OIT o descumprimento da Convenção 111, sendo a

primeira vez que sindicalistas utilizaram um instrumento internacional para

denunciar as discriminações negativas no mercado do trabalho no Brasil.

Desde então, o movimento vem se comprometendo cada vez mais com a luta

pela promoção da igualdade.

Várias iniciativas do movimento sindical bancário nos últimos anos,

principalmente após a constituição da Comissão Nacional de Gênero, Raça e

Orientação Sexual (CGROS), puderam proporcionar avanços inegáveis, tanto

que hoje muitas instituições bancárias promovem programas relativos à

promoção da igualdade. No entanto, ainda estão longe do ideal, até porque

constituem iniciativas isoladas. Podemos citar, como exemplo, a questão dos

deficientes, que são amparados por uma legislação que garante sua inclusão

no mundo do trabalho. No entanto, muitos bancos restringem a contratação a

quem tem um determinado tipo de deficiência, não alcançando a todos. A

questão do preconceito relacionado à orientação sexual também permanece na

invisibilidade, enquanto mulheres e negros ainda sofrem com a hierarquia de

cargos e disparidade salarial.

Os desafios que se colocam para assegurar a igualdade de oportunidades são

inúmeros. É necessário, primeiro, agir dentro do próprio movimento sindical,

atentando para a importância da questão da diversidade e fazendo com que

esse debate seja incorporado ao cotidiano de cada trabalhador, estando

presente também nas mesas de negociações com o devido destaque. No

entanto, também é fundamental assegurar o envolvimento dos trabalhadores

do ramo financeiro. A experiência entre os bancários é um ponto de partida,

mas é preciso conhecer melhor os dados desse segmento, que tem

necessidades e especificidades próprias. A sistematização destes e de outros

dados e a sua publicização também é outra meta a ser buscada pelos

sindicatos.

Gênero

Proporcionalmente, uma das categorias de trabalhadores em que as mulheres

alcançam maior representação é a dos bancários. De acordo com o balanço

social da Febraban, elas representavam 48,7% do total de 430.839

funcionários de 29 instituições no final de 2007, contra 51,3% homens. Na

verdade, a entrada das mulheres no setor se deu aos poucos, mas foi

adensada com o processo de feminização da força de trabalho nos bancos,

junto às mudanças tecnológicas e organizacionais.

Contudo, a disparidade salarial e de cargos entre homens e mulheres

prevalece. Mesmo com nível de escolaridade maior que o dos homens, as

mulheres têm rendimentos médios mensais inferiores, conforme a pesquisa

“Os Rostos dos Bancários: Mapa de Gênero e Raça no Setor Bancário

Brasileiro”, publicada em 2001 e ainda atual nesse aspecto.

Dentro da pauta que orienta a busca pela igualdade já houve avanços em

muitas negociações coletivas que envolveram a inclusão de cláusulas de

gênero. Bancos públicos e privados também têm adotado programas que

tratam do tema da equidade de gênero e promoção da diversidade. Mas é

preciso avançar também no que diz respeito às oportunidade de trabalho e

possibilidade de ascensão funcional, além da equalização salarial.

Mas tão importante quanto reivindicar melhorias e igualdade perante os

bancos é iniciar uma mudança dentro do próprio movimento sindical, para que

todos possam deixar de lado manifestações machistas e sexistas. E, a partir

daí, que sejam também objeto de reflexão outros pontos que ainda fazem com

que a mulher seja discriminada no mercado de trabalho, como a ultrapassada

visão de que as tarefas domésticas cabem só a ela, um fator a mais que pode

pesar na hora da contratação. Com as responsabilidades sendo

compartilhadas, sem dúvida será dado um importante passo rumo à igualdade

e cada um poderá exercer seu papel de multiplicador e levar adiante o respeito

à diversidade e a necessidade de inclusão de todos.

Orientação Sexual

A tradição brasileira, também comum em outros países, associa a condição de

“homem” à virilidade, portanto, a um comportamento agressivo que rejeita

qualquer gesto relativo à feminilidade. No mesmo sentido, segundo esse

estereótipo, cabe à mulher um papel dócil, compreensivo, quase passivo, e

atitudes mais firmes que entram em conflito com esse perfil são geralmente

tidas como inadequadas no meio social. Nesses dois casos, tanto o homem

quanto a mulher terão seu comportamento relacionado à homossexualidade, o

que pode gerar toda sorte de preconceito e discriminação dentro do ambiente

de trabalho e na sociedade em geral. Além da cultura, também pesa a falta de

informação.

Para se ter uma idéia de como o tema é pouco ou mal tratado, tomemos uma

pesquisa realizada em 2002 pela Unesco, “O perfil dos professores brasileiros”.

O levantamento mostrou que 60% dos docentes consultados julgam

inadmissível que uma pessoa tenha relações homossexuais, chegando à

mesma porcentagem a parcela de entrevistados que atribuem à

homossexualidade o status de “doença”.

No meio sindical, isso também é reproduzido, não raro levando a pessoa vítima

do preconceito ao isolamento, com uma perene sensação de mal-estar diante

da incompreensão e do desrespeito à sua orientação sexual. É comum a

prática do insulto homofóbico, que varia entre gestos obscenos até formas

mais sutis de intolerância, como a falta de cordialidade no convívio social e as

“brincadeiras”, como imitar os trejeitos ou o modo de falar da pessoa,

reforçando um estereótipo que na maior parte das vezes não condiz com a

realidade. Os bancos tampouco parecem se importar com a questão. O mapa

da diversidade produzido junto à Fenaban não inclui qualquer pergunta

referente à orientação sexual, sob alegação de que não há “amadurecimento

suficiente” para discutir o tema.

Na verdade, existe um tabu quando se fala em orientação sexual e essa

invisibilidade forçada colabora para a perpetuação do preconceito, fazendo com

que a própria pessoa esconda sua condição e também as dificuldades que

encontra para lidar com isso. Como não há proteção específica na legislação

contra a discriminação por orientação sexual, a violência física, a agressão

verbal, a discriminação na seleção para um emprego e no local de trabalho

tornam-se fatos comuns na vida de homossexuais. O PLC 122/06, caso seja

aprovado no Congresso, pode significar um avanço, considerando a

discriminação contra homossexuais crime. Mas a própria resistência que o

projeto – que tramita na Câmara há sete anos e há pouco mais de um ano e

meio chegou ao Senado - enfrenta no Parlamento, com oposição de grupos

religiosos, mostra que ainda há muito o que trilhar na luta contra o

preconceito.

Dentro da luta dos bancários e dos trabalhadores do ramo financeiro,

recentemente o Unibanco aceitou a extensão da assistência médica para

parceiros dependentes do mesmo sexo, assim como licença para adoção.

Outras instituições, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, já

reconhecem esses direitos há anos, graças à mobilização da categoria, e hoje

estendem também os benefícios da Previdência. Em 2008, o BB passou a

incluir os dependentes de casais homoafetivos em seu plano de saúde, a Cassi,

e no mesmo ano o HSBC aceitou a ampliação da assistência médica e licença

em casos de adoção, a exemplo do Unibanco.

O tema começa a ganhar aos poucos a importância devida nas pautas de

negociações, embora ainda cause desconforto até mesmo entre boa parte dos

dirigentes sindicais. E esse desconforto só será superado com informação e

mudança de postura, para que não se reproduza entre os trabalhadores o

mesmo preconceito praticado cotidianamente pelo resto da sociedade e pelos

patrões.

Quando não se tem a exata compreensão a respeito de uma determinada

situação, é comum que sobre ela sejam cunhados termos carregados de

negatividade, que ao longo do tempo só corroboram o preconceito. A

expressão “homossexualismo”, por exemplo, remete à época em que a

homossexualidade era considerada uma doença. No entanto, em 1980, o

Conselho Federal de Medicina a retirou da Classificação Internacional de

Doenças, sendo que, dez anos depois, a Organização Mundial de Saúde (OMS)

fez o mesmo. Portanto, utilizar o termo “homossexualismo” é referendar um

conceito errado e superado, devendo-se usar “homossexualidade”.

Assim, a homossexualidade deixou de ser considerada um desvio psicológico

ou de identidade passível de “cura”. No Brasil, em 1999 o Conselho Federal de

Psicologia (CFP) nomeou uma comissão de especialistas na área para deliberar

sobre o assunto e uma resolução do mesmo conselho proíbe terminantemente

que qualquer psicólogo queira “curar” um paciente homossexual. Quem

desobedecer à regulamentação pode perder o registro profissional e ser

proibido de exercer a profissão.

Da mesma forma, para se referir às relações amorosas vividas por gays e

lésbicas, convém usar o termo “homoafetividade”, uma forma de realçar os

aspectos emocionais e não somente os sexuais de tais relações.

Pessoa com deficiência (PCD)

Embora a visão a respeito dos direitos dos deficientes tenha mudado ao longo

do tempo, ainda hoje eles sofrem com a omissão do Estado e da sociedade em

geral. Muitos acreditam que a questão deva ser tratada com ações

assistencialistas ou puramente caritativas, não compreendendo que as pessoas

com deficiência, adequadamente adaptadas, são independentes e autônomas.

Para que essa autonomia seja alcançada, é preciso assegurar direitos como a

acessibilidade. Vários prédios públicos como escolas, por exemplo, ainda não

estão adaptados com rampas e/ou elevadores, mesmo contrariando a lei nº

10.098, regulamentada pelo decreto 5.296 de 2004, dificultando o acesso e

fazendo com que pessoas com dificuldade de locomoção passem por

constrangimentos desnecessários. Muitos sindicatos também não estão

adaptados a essa realidade, impedindo que o associado com deficiência possa

participar de forma mais ativa da luta da categoria.

A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem ou mais

empregados preencherem uma parte de seus cargos - entre 2% e 5 % de

acordo com o tamanho do empreendimento - com pessoas com deficiência,

como consta na Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). Uma pesquisa

realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em

instituições financeiras constatou que a maioria dos bancos não consegue

preencher as vagas reservadas. A alegação é de que não existem candidatos

suficientemente habilitados para exercer as funções pedidas. Reivindicação

antiga do movimento bancário, foi incluída na minuta de reivindicações da

categoria, elaborada há dois anos, a cobrança pela oferta de cursos de

capacitação que efetivassem a inclusão de pessoas com deficiência e que,

assim, a lei fosse cumprida. Mas os bancos ainda relutam em honrar esse

compromisso.

Para a convivência no dia-a-dia é necessário também entender a realidade de

cada pessoa com deficiência. Não se deve ignorar e muito menos subestimar

ou superestimar as dificuldades de alguém que tenha deficiência. Caso você

ache que ele ou ela precise do seu auxílio, ofereça apoio e, caso haja

concordância, verifique qual a melhor forma de prestá-lo.

O respeito e a forma de tratamento também são fundamentais para

sedimentar relações igualitárias e incluir os deficientes. Portanto, deve-se

evitar termos como “aleijado”, “defeituoso”, “inválido” ou “incapacitado”, e

também eufemismos como “pessoas especiais” ou com “necessidades

especiais”. Por influência do Ano Internacional e da Década das Pessoas

Deficientes, estabelecido pela ONU em 1981, palavras como “inválido”,

“aleijado” e similares deram lugar a expressões como "pessoa portadora de

deficiência" e "portadores de deficiência".

No entanto, hoje se entende como correto o uso de "pessoas com deficiência".

Na verdade, o termo “portadores de deficiência” traduz uma idéia de que a

pessoa pode se livrar da deficiência quando quiser, como se “portasse” uma

doença temporária. Já o termo atualmente aceito ressalta a pessoa,

independentemente de suas condições físicas.

Entre os princípios que nortearam a escolha da denominação “pessoa com

deficiência” está a convicção de movimentos de todo o mundo de que é

necessário não esconder ou camuflar a deficiência. Assim, é possível evidenciar

a dignidade de quem a possui, valorizando as diferenças e necessidades

decorrentes desta.

Raça

O Brasil foi o último país do mundo a abolir oficialmente a escravidão em 1888.

Uma vez livres, um enorme contingente de ex-escravos não foi indenizado e

nem conseguiu se inserir no mercado de trabalho e nem nos sistemas de

ensino, tornando-se cidadãos de terceira classe. Desde então, o Brasil carrega

consigo a herança do preconceito e da discriminação contra negros.

Decerto isso vem mudando, e muito já foi conquistado para tentar se chegar a

condições mais igualitárias no mercado de trabalho. Mas a desigualdade

persiste. Segundo a pequisa “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”,

feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o negro entra mais cedo

que os brancos no mercado de trabalho e sai mais tarde, por conta de

ocupações mais precárias. Em relação à renda, eles recebem menos do que os

brancos em todas as regiões do país. Embora a diferença tenha caído em

relação a 2006, hoje os brancos apresentam renda média de R$ 986,50,

enquanto os negros recebem R$ 502.

E essa disparidade também se reflete no cotidiano dos bancários e

trabalhadores do ramo financeiro. Segundo o relatório social da Federação dos

Bancos (Febraban), os negros representam apenas 2,4% do quadro funcional

das instituições bancárias em todo o país, enquanto os brancos são 84,1%.

Uma pesquisa elaborada pelo Observatório Social no ABN Amro, em 2007,

mostrou que entre os 22.393 funcionários do banco na época, apenas 9,7%

eram negros (pretos e pardos). Além de ser algo pouco representativo, eles

também exerciam funções com salários inferiores, com um teto máximo que

não chegava aos R$ 2.000. Não havia diretores negros e, entre os gerentes,

somente 2% eram negros no ano de 2002.

Portanto, além da busca pela igualdade salarial e funcional, outra prioridade

deve ser a luta pela implementação de políticas públicas na área e pela

manutenção e ampliação das ações afirmativas que já estão sendo executadas

pelo governo federal. É fundamental também batalhar pela aprovação do

Estatuto de Igualdade Racial, que garantirá a maior representatividade de

negros nas empresas brasileiras, atendendo boa parte das reivindicações

históricas do movimento negro.