Compromissos da Chapa 3 Unidade na Previ

MELHORAR BENEFÍCIOS DO PLANO 1 COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT

Retomada imediata das negociações do superávit, tendo como prioridade um aumento universal nos benefícios, contemplando todos os aposentados e pensionistas e reservando valores para melhorar os benefícios dos futuros aposentados.

Ao final de 2008, a negociação do superávit do Plano 1 foi interrompida principalmente por conta da crise mundial, que provocou uma queda vertiginosa no valor dos investimentos em renda variável. O superávit acumulado caiu de R$ 53 bilhões em dezembro de 2007 para R$ 26 bilhões ao final do ano seguinte. Passada a crise, a Previ recuperou o valor dos ativos, fechando 2009 com superávit de R$ 44,2 bilhões.

Queremos retomar as negociações e utilizar os excedentes para melhorar os benefícios dos associados, de forma universal.

Lutar contra a Resolução 26 do CGPC.

Outro fator que levou à suspensão das negociações foi a Resolução 26 do Conselho Gestor da Previdência Privada (CGPC), que permite devolver aos patrocinadores de fundos de pensão parte do superávit acumulado nos planos de previdência. A medida também eliminou o processo de negociação entre participantes e patrocinadora sobre a destinação do superávit. Sindicatos e entidades de classe combateram a resolução, por entenderem que a devolução compulsória de valores ao Banco do Brasil, sem negociação, é ilegal, uma vez que esse preceito não existe na legislação.

O primeiro momento foi de resistência e luta contra a Resolução 26, inclusive pela via judicial. O Sindicato dos Bancários de Brasília conseguiu na Justiça liminar que ainda vigora e suspende os seus efeitos, impedindo o repasse de valores ao BB.

O Banco do Brasil, no entanto, desconhece a liminar, utiliza as previsões da Resolução 26 e há três semestres consecutivos vem contabilizando “ganhos atuariais futuros” que espera obter com o Plano 1, aumentando seu lucro e distribuindo dividendos aos acionistas. Enquanto isso, o banco despreza as reivindicações dos associados e não negocia qualquer melhoria nos benefícios, apesar do expressivo superávit de R$ 44,2 bilhões acumulado ao final de 2009.

Defendemos o aumento do teto de benefícios para 100%, o aumento do benefício mínimo, aumento no patamar das pensões e aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos. Essas reivindicações não foram atendidas pelo banco e pelo governo nas negociações anteriores do superávit. Continuidade da suspensão de contribuições mensais à Previ. Essa foi uma conquista das negociações do superávit, em 2007. Desde então, as contribuições mensais são pagas por uma reserva constituída pelo superávit. Revisão permanente do teto e prazo dos empréstimos simples.

Manter a Carim permanentemente aberta, para atender às novas solicitações de financiamento imobiliário. Desde 2004, com a abertura de financiamentos para os participantes do Previ Futuro, e com a retomada dos financiamentos para os associados do Plano 1, toda a demanda represada foi atendida.

Lutar pela utilização do FGTS para abater prestações da Carim. A utilização do FGTS no ato da compra do imóvel e para a quitação dos financiamentos já foi conquistada em negociações anteriores. Queremos agora utilizar o FGTS para pagamento das prestações mensais

(http://www.unidadenaprevi.com.br/)

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