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A desregulamentação financeira

Autor(es): Hector R. Torres

Valor Econômico - 04/05/2010

FMI fracassou em prever a crise por distração ou por olhar para o lado errado. Agora que a crise financeira mundial perde força, chegou a hora de fazer o inventário de nossos erros e assegurar que não sejam repetidos. Além de melhorias na regulamentação, que evitem recompensar com incentivos monetários a assunção imprudente de riscos, e de construir muralhas da China entre os criadores dos papéis e as agências avaliadoras de crédito, precisamos descobrir o que tornou essa crise tão difícil de ser prevista. O Fundo Monetário Internacional (FMI) é nosso fiscalizador global e muitos acreditam que fracassou em prever a crise por distração ou por olhar para o lado errado. Discordo. O problema é que o FMI foi incapaz de interpretar as evidências com as quais se confrontava. Trabalhei no conselho do FMI em junho de 2006, quando se discutiu sua avaliação anual dos Estados Unidos. Os funcionários "viram" o relaxamento nos padrões de crédito imobiliário nos EUA, mas detectaram que "os captadores sob risco de sofrerem aumento significativo no pagamento da hipoteca continuavam sendo uma pequena minoria, concentrada, na maior parte, em famílias de maior renda, conscientes dos riscos existentes". Poucos meses depois, em setembro de 2006, apenas dez meses antes da crise das hipotecas de baixa qualidade tornar-se evidente a todos, o Relatório de Estabilidade Financeira Mundial, uma das principais publicações do FMI, sustentou quer "importantes instituições financeiras em mercados desenvolvidos (estavam) saudáveis, continuando lucrativas e bem capitalizadas". Além disso, atestava que os setores financeiros em muitos países estavam supostamente em uma forte posição para lidar com quaisquer desafios cíclicos e correções do mercado por vir. O radar do FMI começou a piscar apenas em abril de 2007, praticamente quando o problema já atingia o para-brisa, mas ainda com pouca percepção de urgência. Claramente, a vigilância da economia dos EUA pelo FMI foi ineficiente e a vigilância multilateral dos mercados financeiros não se saiu melhor. O Fundo não foi o único em deixar de interpretar os fatos que estiveram por trás da crise, mas isso serve de pouco consolo. Antes da crise, a função mais conhecida do FMI - emprestar a países com problemas no balanço de pagamentos - estava se tornando irrelevante. Países emergentes preferiram ter um seguro próprio, acumulando reservas internacionais, em vez de captar empréstimos do fundo. Por ironia, isso estava levando o FMI a centrar-se mais em seu papel de supervisão. Portanto, na busca pelos motivos que levaram o FMI a falhar, podemos descartar distrações por outros assuntos mais urgentes. O Fundo normalmente supõe que os problemas chegarão a partir dos suspeitos de sempre - países em desenvolvimento economicamente voláteis -, mas desta vez a crise originou-se a poucos quilômetros de sua própria sede. Talvez essa proximidade seja uma das raízes do fracasso do FMI em interpretar evidências bem debaixo de seu nariz. Se for isso, é um fracasso que levanta duas questões. Primeira, será que a estrutura de governança do fundo é adequada para exercer uma vigilância distanciada de seus principais cotistas? E, segunda, será que fatores ideológicos cegaram o FMI impedindo-o de ver que a desregulamentação poderia contribuir para um desastre? É inconcebível pensar que o fundo, com seus funcionários qualificados e dedicados, teria falhado tão miseravelmente em detectar e chamar a atenção para as vulnerabilidades que se acumulavam no mercado hipotecário dos EUA caso se tratasse de um país em desenvolvimento. Mas o poder no FMI atualmente segue a lógica de seu papel como credor. Quanto mais dinheiro um país coloca no fundo, mais influência ganha. Eu, por exemplo, não estou satisfeito com a forma como as cotas do FMI são calculadas, mas tenho de admitir que trocar dinheiro por voto é uma estrutura de governo perfeitamente adequada para uma instituição de crédito. Não é adequado, no entanto, para uma instituição que supostamente deveria exercer uma vigilância distanciada de seus membros - particularmente, de seu membro mais influente, cujas políticas domésticas possuem implicações sistêmicas mundiais. Em agosto de 2005, seu conselheiro econômico (economista-chefe), Raghuram Rajan, alertava para a debilidade dos mercados financeiros dos EUA. Rajan via que algo potencialmente perigoso estava ocorrendo. Advertiu que as forças da concorrência estavam levando os mercados financeiros a "flertar continuamente com os limites de iliquidez" e a esconder riscos dos investidores, para poder superar os concorrentes. Talvez ainda mais revelador, no entanto, Rajan argumentou de forma otimista, apesar de tudo, dizendo que a "desregulamentação removeu barreiras artificiais à entrada de novas firmas e encorajou a competição entre produtos, instituições, mercados e jurisdições". Em outras palavras, ele claramente acreditava que a regulamentação criava "barreiras artificiais" e que a "competição entre jurisdições" - isto é, entre órgãos reguladores - deveria ser bem-vinda. Tais crenças são naturais para os que estão comprometidos com a visão de que os mercados funcionam melhor sem regulamentação e a declaração de Rajan é uma boa ilustração do credo da FMI na época. E foi essa fé irrestrita na capacidade autorreguladora dos mercados que parece ter sido a raiz do fracasso do fundo em detectar o que não estava procurando. Há novos sinais encorajadores de mudança no FMI, mas isso não deve ser motivo para que nos acalmemos. Como ressaltou o economista político Fred Block, "as sociedades, invariavelmente, voltam atrás quando estão à beira do pleno funcionamento da experimentação da autorregulamentação do mercado". Infelizmente, isso também torna a autorregulamentação uma fé muito difícil de dispersar, porque seus sacerdotes podem sempre argumentar que seus fracassos resultam não de uma falência teológica, mas de ortodoxia insuficiente.