Funcionário do Banco do Brasil é assassinado no Crato (CE)

Governo quer mais bancos liberando dinheiro do PAC para agilizar obras

Autor(es): Agencia O Globo/Vivian Oswald e Geralda Doca

O Globo - 04/05/2010

Há queixas sobre demora da Caixa, que opera 75% dos recursos para habitação BRASÍLIA.O governo estuda ampliar a lista de bancos que liberam recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ideia seria diversificar as opções dos tomadores para agilizar as obras. Dados do balanço de três anos do PAC, divulgado em janeiro, mostram que 75% dos recursos destinados à área de infraestrutura social e urbana, que engloba habitação (setor público e crédito imobiliário) e saneamento, são operados pela Caixa Econômica Federal. Mas há reclamações de demora. Deputados da bancada do Nordeste afirmaram que estender a possibilidade a outros bancos, entre eles os regionais, pode acelerar os projetos e compensar o excesso de demandas à Caixa. Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a Caixa está no limite. As queixas foram feitas a Miriam Belchior, gestora do PAC, em café da manhã na semana passada. Governo estuda incluir até bancos privados Ao GLOBO, Miriam confirmou que o Palácio estuda abrir o leque incluindo outros bancos, entre eles os privados. Mas avisou que não se pode aceitar nada que venha a ser menos vantajoso do que as condições oferecidas hoje pela Caixa para o pacote de serviços prestados. — Tem que diversificar, sim. Isto está em análise. Ainda estamos estudando como pode ser feito. Os outros bancos vão ter que ter pelo menos as mesmas condições da Caixa — disse Miriam. A legislação atual permite a todos os bancos que estão no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) emprestar recursos do FGTS. Mas, segundo fontes do Conselho Curador do Fundo, as instituições privadas não teriam interesse, devido ao excesso de regulamentação e aos baixos spreads (ganhos do banco com a operação). Dentro do Minha Casa Minha Vida, somente a Caixa trabalha com as operações para os trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Os recursos são provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Este fundo foi criado no governo anterior para sustentar o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), destinado à baixa renda e que permite ao beneficiário pagar uma taxa de arrendamento mensal, podendo se tornar dono do imóvel num prazo de 15 anos. Para permitir que outros bancos possam ter acesso a esta faixa do programa, basta uma autorização do governo. Isso porque os recursos do FAR são provenientes do Orçamento Geral da União. Uma das instituições que poderia se beneficiar das mudanças é o Banco do Brasil (BB) , que já solicitou R$ 100 milhões à Caixa para operar o Minha Casa Minha Vida. O BB também financia projetos nas áreas de logística, energia e investimento social e urbano, em especial em habitação para financiamentos acima de três salários mínimos. Desde 2007, Caixa viabilizou R$ 187,6 bi em investimentos Em logística, participa do Fundo da Marinha Mercante e rodovias com dez projetos. O banco não comentou as possíveis mudanças e disse que avaliará, como sempre, propostas que lhe sejam apresentadas. A Caixa esclareceu que possui estrutura adequada para as contratações das obras com recursos do PAC e que, desde 2007, já viabilizou um total de R$ 187,6 bilhões em investimentos divididos em 4.783 municípios distribuídos nas 27 unidades da federação. Desse total, R$ 164 bilhões foram destinados à infraestrutura social e urbana que engloba habitação (setor público e crédito imobiliário) e saneamento; e R$ 23,6 bilhões destinados a contratos de infraestrutura. Como agente operador e financeiro, a Caixa precisa obedecer critérios estipulados pelo programa para as contratações (apresentação do projeto de engenharia da obra, alvará de licenciamento ambiental, documento de titularidade das áreas de intervenção e análise de preços). Deles depende a aprovação dos projetos de obras e a liberação de recursos.