Tese da Articulação ao 21 CNFBB - 2a. parte

O maior desafio é tornar um banco Estatal “Privado” em banco Público

O Banco do Brasil fechou o ano de 2009 como o maior banco do país, com mais de 50 milhões de clientes, sendo 35 milhões de contas correntes, e carteira de ativos superiores a R$ 700 bilhões. Cerca de 104 mil funcionários e 10 mil estagiários, com uma rede de cinco mil agências localizadas em 3.867 municípios brasileiros no país, e mais de 40 pontos de atendimento no exterior, divididos em agências (13), subagências, unidades de negócios/escritórios e subsidiárias.

Em 2009, registrou lucro líquido de R$ 10.148 milhões, desconsiderados os efeitos extraordinários, o lucro recorrente atingiu R$ 8.506 bilhões. O resultado recorrente do ano foi influenciado pelo montante de R$ 3.030 bilhões resultado da atualização dos ativos e passivos atuariais do Plano de Aposentadoria e Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Com base no parágrafo 55 da Deliberação CVM 371/2000, o Banco do Brasil decidiu adotar, a partir do encerramento do exercício de 2009 e para os próximos anos, em bases consistentes e recorrentes, o reconhecimento mais rápido dos ganhos e perdas atuariais relativos ao Plano de Benefícios I (Plano I da Previ). Segundo a direção do BB esta revisão, realizada à luz da Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), de 29/09/2008, contrariando liminar em contrario, concedida ao movimento sindical.

É importante considerar a relevância das transações estratégicas anunciadas a partir do segundo semestre de 2008, relativas a aquisições, incorporações e parcerias e os impactos das transações efetivadas sobre os números do BB. A parceria com o Banco Votorantim (BV), desde o 3T09, e a aquisição do Banco Nossa Caixa (BNC), desde o 2T09, foram consolidadas nas demonstrações financeiras do BB. Os impactos relativos às incorporações do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) e Banco do Estado do Piai (BEP), realizadas em 2008, também são importantes para analisar qual é a estratégia da direção atual do BB.

Para 2010, foram definidas as seguintes estratégias, conforme o documento “Premissas utilizadas na projeção do guidance 2010”, elas se dividem em duas partes conforme a capacidade de influencia das decisões da diretoria, a saber:

1. Premissas influenciadas pela administração:

• Rentabilização da carteira de clientes como forma de potencializar receitas;
• Alinhamento da estrutura de custos ao crescimento do volume de negócios;
• Reajustes contratuais e acordo coletivo de trabalho;
• Crescimento da força de vendas adequada à estratégia de rentabilização da base de clientes;
• Atual modelo de negócios, sem considerar novas aquisições e/ou parcerias estratégicas, que possam vir a ser firmadas para exploração de segmentos específicos.
• Reconhecimento de ganhos e perdas atuariais do Plano de Benefícios I da Previ, conforme parágrafo 55 da Deliberação CVM 371/2000.

2 - Premissas que escapam ao controle da administração:

• Retomada gradual do crescimento econômico brasileiro e mundial em 2010;
• Maior resistência, mas não imunidade, da economia brasileira a choques externos;
• Melhoria adicional de condições de financiamento do crédito interno;
• Ambiente político sem ruptura institucional;
• Manutenção da atual arquitetura da política macroeconômica doméstica: câmbio flutuante, metas para a inflação (âncora nominal) e disciplina fiscal, implicando redução gradual e consistente da relação entre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e o Produto Interno Bruto (PIB);
• Avanço do marco regulatório/agenda microeconômica, com estímulos aos investimentos público e privado;
• Aumento gradual do potencial de crescimento da economia brasileira (PIB potencial);
• Manutenção do status de grau de investimento para o Brasil;
• Plano de safra 2009/2010;
• Estabilidade regulatória, inclusive no que concerne às alíquotas de tributos incidentes sobre as atividades do Banco, às legislações trabalhista e previdenciária;
• Evolução das taxas de juros, inflação e PIB de acordo com o consenso de mercado.

Neste cenário podemos depreender que não há uma mudança de estratégia de atuação mercadológica do Banco do Brasil, contrariando a proposição de um banco público que contribua para o desenvolvimento socioeconômico do país, ou seja, além de agir para corrigir supostas “falhas de mercado”, estruturar aqueles mercados onde o setor privado reluta em atuar, sendo uma peça central para os objetivos e as estratégias de política pública. Um banco público se caracteriza por desempenhar as seguintes atividades, não como subsidiárias, mas como principais de sua existência:

• prover linhas de fomento e de crédito de longo prazo para segmentos que são eleitos como politicamente prioritários e que não são atendidos pelos bancos privados, seja por meio de fundos constitucionais ou outro funding diferenciado;
• definir novos produtos e/ou novos custos e prazos para produtos já existentes, de forma a induzir o mercado a atuar sob novas bases;
• regular mais amplamente o mercado, sendo um canal privilegiado para transmitir os impactos das decisões tomadas no âmbito das políticas monetária e creditícia;
• exercer, no mercado de crédito, ações que minimizem a incerteza em momentos em que esta está exacerbada, uma vez que nestas circunstâncias há um “encolhimento” natural e defensivo do crédito por parte do sistema privado.

Lamentavelmente, no BB desde 1994, com o enquadramento do Banco nas regras de Basiléia I e a perspectiva de seu futuro enquadramento nas normas de Basiléia II (previsto para vigorar a partir de 2011), sob o pretexto de fortalecer a instituição e o sistema financeiro nacional o foco predominante de atuação passou a privilegiar objetivos, metas e processos associados à atividade empresarial privada: geração máxima de lucros, otimização de receitas, retorno para os acionistas etc.

Essa atuação decorreu das orientações governamentais de 1995, que reduziu o tamanho do banco, e do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (MP 2196 de 28/06/01), que estabeleceu o novo padrão de atuação; e, que conta até hoje com a “cooperação” das próprias estruturas da instituição, em especial a área de Estratégia e Organização, além da Distribuição. O fato de conferir uma certa autonomia às últimas direções do banco (formada essencialmente pelos executores das políticas neoliberais da década de 90, sejam ex-superintendentes, ou ex-gerentes executivos), deixando-lhes o poder para definir objetivos e estratégias do banco, descolado de políticas governamentais mais amplas voltadas à promoção do desenvolvimento sócio-econômico, o BB torna-se cada vez mais banco “privado”, sob a égide da Governança Corporativa.

Podemos conferir essa tendência com um programa recém criado, o DRS - Desenvolvimento Regional Sustentável que busca impulsionar o desenvolvimento regional, através da mobilização de agentes econômicos, sociais e políticos, para apoio a atividades produtivas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas. O DRS gera resultados para o Banco tanto sob o ponto de vista social como econômico, mas em 2009, apesar de o montante de negócios realizados ter mantido sua tendência de crescimento, houve retração no número de famílias atendidas e na quantidade de contas correntes ativas.

Outro fator que merece atenção no comportamento do banco em relação ao mercado é a opção por estratificar o atendimento à população por renda, o que a primeira vista não é de todo reprovável, mas quando acompanhamos o processo de segmentação observamos a clara intenção do banco em expulsar os clientes de baixa renda das agências e privilegiar o segmento “Estilo”, com portentosas estruturas físicas descaracterizando inclusive a marca do banco.

No caminho da chamada “bancarização” o rumo está totalmente equivocado. Nas cidades é comum ver os correspondentes bancários ao lado da agência do banco. Mais parece uma provocação. O intuito da empresa é tirar do saguão de suas agências os pobres, os sem bancos, mandando-os para locais sem segurança, sem a mínima condição de atendimento e onde os trabalhadores têm seus direitos vilipendiados.

Isso provoca internamente uma série de problemas, especialmente nas condições de trabalho e na qualidade do atendimento que vem piorando ano a ano. Evidentemente a qualidade do atendimento influi diretamente na capacidade da empresa de retenção, fidelização e rentabilização de clientes, que por sua vez é considerado para estabelecimento de metas impossíveis de cumprimento por vias normais ou sem revisões semestrais para ajustes de participação em lucros.

Os índices que medem as reclamações procedentes registradas por clientes do BB no BACEN, em relação à base de clientes e ao total de reclamações do sistema financeiro, apresentaram alta ao longo dos três últimos trimestres. A direção do BB afirma trabalhar para melhorar a qualidade do atendimento e avaliou a necessidade de revisão do modelo organizacional e de negócios implantado em 2007, com a implantação a partir de janeiro 2010, do BB 2.0, contudo o faz de forma autoritária e inconseqüente como o fez no passado recente.

Nossa defesa junto à sociedade em seguidos governos, sempre foi de um banco publico voltado para os interesses do governo e da população. Sempre nos posicionamos contra qualquer que fosse a mudança de nome, símbolo ou outras medidas que tinham como objetivo descaracterizar a imagem construída ao longo de anos, que coloca o Banco do Brasil como a principal instituição de crédito do país. Reconhecida por sua liderança nas políticas de crédito e de fomento à produção e ao desenvolvimento nacional.

O Banco do Brasil tem o dever de atender de forma igualitária, responsável e respeitável à população que precisa de seu crédito, que produz para o crescimento do país, sem transformar o atendimento em números para cumprimento de metas de vendas de produtos. Resguardar a saúde e os direitos de seus funcionários, cumprindo seu papel de banco socialmente responsável, eliminando de vez a postura de desrespeito, perversidade e assédio que tem sido praticada em suas dependências.

É necessário ao movimento sindical reafirmar a defesa dos bancos públicos e seu perfil social para o desenvolvimento nacional e definir estratégias de ação sindical com esse fim. Mais que nunca é necessário um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração para fazer contraponto às propostas exclusivamente mercadológicas.