Congresso decide ganho do mínimo

Autor(es): Luciano Pires

Correio Braziliense - 11/08/2010

Aumento real no salário cai no colo dos parlamentares. Lei sancionada por Lula prevê valor de R$ 535,91, que só contempla a inflação. Elza Fiúza/ABr - 1/9/09 Bernardo, doPlanejamento, deve recomendar à sua equipe passar a bola do reajuste ao Legislativo   Considerado pelo governo como um dos temas pré-eleitorais mais espinhosos, o reajuste do salário mínimo acima da inflação não teve percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011. Sancionado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 25 vetos, o texto deixa a questão em aberto, embora reforce que “serão assegurados os recursos orçamentários necessários” para a concessão de aumento real. O Executivo tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento da União para o próximo ano. Fruto de um acordo firmado há três anos com as entidades que representam os trabalhadores, a fórmula vigente que altera a menor remuneração paga por lei no país prevê a soma da inflação acrescida do resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas nacionais) do período anterior. Como em 2009 a economia brasileira encolheu -0,2% por causa da crise internacional, pela regra, o salário mínimo em 2011 amargaria ganho zero, sendo incrementado apenas pela reposição inflacionária. A proposta original da LDO fixou o mínimo em R$ 535,91, valor que corrige apenas a inflação. A área técnica do Ministério do Planejamento começou a trabalhar nos números ontem e, a pedido do titular Paulo Bernardo, deverá recomendar que o valor também seja incluído na proposta orçamentária que será remetida para análise do Legislativo. Dessa maneira, a responsabilidade por conceder aumento real ao salário mínimo recairia sobre os ombros dos parlamentares. O relator-geral do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), disse ao Correio que o compromisso da base aliada é de elevar o salário mínimo acima da inflação. “Se o governo não estipular ganho real, nós vamos prever. Isso tem de ser dado de qualquer maneira”, assegurou. A LDO determina que a política de ganhos reais aplicável ao mínimo e às aposentadorias e pensões do setor privado será definida em articulação com as centrais sindicais. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elogiou a sanção e classificou como “positiva” a disposição do governo em atribuir às organizações o papel de mediadoras. Vetos Os parâmetros macroeconômicos foram mantidos inalterados no texto sancionado por Lula. O superavit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública) ficou em R$ 125,5 bilhões — 3,3% do PIB —, sendo autorizado o abatimento de R$ 32 bilhões referentes a gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a previsão de expansão da economia manteve-se em 5,5% para 2011, 2012 e 2013, mesmo caso da taxa de juros básicos (Selic), que foi estabelecida em 8,75% ao ano para os três períodos. A inflação projetada para o triênio foi de 4,5%. Vários artigos introduzidos pelos parlamentares acabaram eliminados pelo presidente da República. Os vetos, em sua maioria, tratavam de aumentos de gastos com o custeio da máquina. Um deles, no entanto, definia que o percentual dos investimentos deveria ser maior do que o salto experimentado pelas despesas correntes em 2011. Na justificativa apresentada para barrar essa alteração proposta pelo Congresso, o governo argumentou que, apesar de reconhecer “a relevância do crescimento dos investimentos públicos no país”, não pode impor ainda mais rigidez ao uso dos recursos orçamentários. E EU COM ISSO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma espécie de rascunho para a elaboração do Orçamento. Nela, estão previstos cenários econômicos e uma série de recomendações que delimitam os espaços da União para investir ou reservar recursos financeiros que entram nos cofres públicos por meio do pagamento de impostos pela população. Quando é sancionada, o governo inicia uma nova etapa, que é a preparação da lei orçamentária. Uma vez finalizado, o texto segue para o Congresso Nacional, onde pode receber sugestões dos parlamentares. Brasil crescerá 5,7% até 2014 Gabriel Caprioli Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Guido Mantega diz que Brasil está em uma trajetória sustentável   Depois de cravar no boletim Economia Brasileira em Perspectiva, publicado ontem, a estimativa de crescimento de 6,5% da economia para este ano, conforme antecipou o Correio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a afirmar que o país tem condições plenas de retomar, já no segundo semestre, uma trajetória de crescimento sustentável. Segundo o documento divulgado pela equipe do ministro, o avanço médio da economia nos próximos quatro anos deve ficar em torno de 5,7%, sem pressionar a inflação, prevista para 5,2% em 2010. Em um recado claro contra o ciclo de aperto monetário, o ministro isolou ainda mais o presidente do BC, Henrique Meirelles, que já sustenta sozinho a necessidade de elevar os juros para conter pressões inflacionárias. “A inflação acelerou no início do ano, mas já retornou e está em patamares mais baixo que em anos anteriores, o que prova que não havia uma inflação de demanda, como muitos apregoavam, mas um choque de oferta localizado nos preços agrícolas”, afirmou. No alicerce do que o ministro considera um crescimento “saudável” está o aumento dos investimentos, que deverão chegar a 20,4% no fim do ano, segundo a projeção da Fazenda e ampliar o que é conhecido como “PIB potencial”. A maior parte do mercado estima que essa medida estaria em torno de 4,5%. O ministro, no entanto, discorda. “Acredito que cálculos de PIB potencial são falhos. A meu ver, o PIB potencial hoje está entre 5% e 6%”, destacou. Como exemplo, o ministro citou a projeção de crescimento da economia para o ano feita pelo próprio mercado (7,1% segundo o Boletim Focus) em paralelo à estimativa de avanço da inflação, reduzida de 5,27% para 5,19%. “É uma divergência de hipóteses, que pode se confirmar ou não”, rebateu Cristiano Souza, economista do Santander. Em sua avaliação, para aumentar o PIB potencial é necessário puxar a taxa de investimento a patamar próximo de 25% do PIB, contra os atuais 18%. “E para isso, o governo também teria que aumentar a sua participação”, considerou. Poupança Além do incremento do parque produtivo do país, Mantega destacou ainda que a pressão sobre a inflação deve ser menor devido a uma taxa de poupança pública positiva, que o Brasil deve alcançar em 2010. De acordo com o documento da Fazenda, o cálculo que considera a arrecadação menos os investimentos deve registrar superavit próximo de 0,7% do PIB, após ter deficit de 1% no ano passado e resultado positivo de 0,2% em 2008. Em uma série recente, iniciada em 2000, a conta registrou, anualmente, deficits acima de 1% do PIB. “É um indicador salutar, que mostra que caminhamos para a geração de uma poupança pública e aponta a solidez da economia”, comentou Mantega. O ministro foi questionado ainda sobre o motivo de estar comentando os dados apenas na sétima publicação do boletim, mas afastou a hipótese de um ato eleitoral. “A vida não se resume apenas à eleição e não é porque estamos em ano eleitoral que vou esconder os números da economia.” CONSUMIDOR VOLTA A TOMAR CRÉDITO O consumidor brasileiro voltou a buscar crédito no mês de julho, depois da ressaca da Copa do Mundo. A avaliação é do indicador da Serasa Experian que mede o apetite do brasileiro por financiamento. Pelos dados divulgados ontem, a quantidade de pessoas que procurou crédito durante o mês passado cresceu 9,3% em relação a junho passado, período em que a demanda por crédito apresentou um recuo de 10,2% em comparação com maio. Em relação a julho do ano passado, o crescimento da busca por empréstimos foi de 10%.