Mais transparência II

Autor(es): Márcio Garcia

Valor Econômico - 13/08/2010

Semana passada, uma dúzia de entidades empresariais pagou a publicação nos principais jornais do manifesto "Em defesa do investimento", defendendo o empréstimo de R$ 180 bilhões do Tesouro ao BNDES. Eivado de erros econômicos, o documento agride genericamente os críticos da operação. Afirmam as entidades signatárias ter faturamento (bruto) total de R$ 672 bilhões e gerar 2,5 milhões de empregos diretos. Entretanto, esquecem-se, convenientemente, de informar qual o montante agregado de recursos subsidiados que tomaram do BNDES. No excelente livro "Ideias novas de economistas mortos", Todd Buchholz nota que "... uma das poucas coisas que Adam Smith, Karl Marx, e Thorstein Veblen tinham em comum era o conceito de que os empresários adoram usar a política para ajudar a eles mesmos. Em um famoso discurso, Adam Smith advertiu que, quando se encontram, empresários raramente deixam de conspirar contra os consumidores. Você pode ter certeza que, ainda hoje, o orador no encontro da Câmara de Comércio local que faz defesa exaltada do livre mercado não hesitaria em aproveitar a chance de garantir um monopólio, um contrato governamental exclusivo, ou uma regulação que garanta seus lucros." A discussão sobre a ação recente do BNDES está descambando para uma briga entre torcidas de futebol, e a culpa principal cabe às autoridades econômicas que não proveem os dados e estudos necessários para dirimir as principais dúvidas. O ministro da Fazenda, por exemplo, declarou que "o empréstimo de R$ 180 bi do Tesouro para o BNDES não tem custo expressivo para os cofres públicos". Acrescentou que o "BNDES é um banco lucrativo, com inadimplência baixa. Só os dividendos que ele nos paga praticamente pagam o subsídio dado a ele. Tudo que você gasta com esses subsídios você tem de volta com IPI, PIS e Cofins. Não há prejuízo, tudo volta sob a forma de arrecadação" (Valor, 11/8/10). O ministro afirma que os dividendos pagos pelo BNDES ao Tesouro praticamente equivalem ao subsídio. Se for assim, por que se fez empréstimo subsidiado, em vez de indexado ao custo de captação do Tesouro? Será que é por que os dividendos do BNDES ajudam a cumprir a meta de superávit primário enquanto o custo dos juros da dívida que financia o empréstimo não é explicitado? De qualquer forma, seria preciso avaliar se é razoável supor que os pagamentos de dividendos nos anos futuros acompanharão o desempenho passado. Ainda que o BNDES devolvesse em dividendos o subsídio recebido, há a questão do risco inerente às operações bancárias. Está muito fresca a memória da crise internacional, na qual enormes prejuízos bancários exigiram que os tesouros de vários países resgatassem os bancos falidos, aumentando enormemente a dívida pública. No Brasil, também não são tão longínquas as experiências de recapitalizações das instituições financeiras federais, bem como o Proer e o Proes. Será que o melhor caminho para o desenvolvimento brasileiro é fazer crescer ainda mais o papel do Estado no financiamento do setor produtivo? O ministro julga favoravelmente a análise custo-benefício do empréstimo. O custo anual do subsídio pode ser estimado. Uma forma crua de fazê-lo é comparar o custo de financiamento da dívida pública (10,9%, nos últimos 12 meses) com a TJLP (6%) e aplicar a diferença (4,9%) aos R$ 180 bilhões. O resultado é um subsídio anual de R$ 8,82 bilhões. Como o empréstimo é por 30 anos, trata-se de um subsídio colossal. Claro que o custo efetivo poderá ser diferente. Se os juros pagos pela dívida pública caírem para níveis próximos ao da TJLP, o subsídio cairá em anos futuros. Embora desejemos todos que isso aconteça, não parece prudente comprometer o dinheiro do contribuinte com base em desejos. O ministro afirma que boa parte dos subsídios volta ao Tesouro, seja como dividendos pagos pelo próprio BNDES, seja como arrecadação fiscal adicional por conta do aumento do nível de atividade na economia. Entretanto, não apresenta números para corroborar tais afirmações. Há muitas formas tecnicamente aceitáveis de se estimar o potencial impacto da ação do BNDES sobre a economia e sobre a arrecadação fiscal. Mas nem o ministro nem a direção do BNDES apresentam tais estudos. Tentam acabar com a discussão como se ela fosse uma questão de princípios. Não é o caso. Trata-se de discussão política, pois aborda políticas públicas que fogem ao padrão usual, que precisa ser bem informada com dados e estudos técnicos. A coincidência com o período eleitoral pode dar a impressão de tratar-se de uma falsa discussão, que desaparecerá após as eleições. Não é o caso. Trata-se de discussão substantiva relevante que será muito importante em 2011 e depois, independente do resultado das eleições deste ano. Em artigo anterior (Mais Transparência, Valor, 16/04/2010), defendi ser fundamental que os repasses do Tesouro Nacional às instituições financeiras públicas, bem como os subsídios e riscos implícitos nos mesmos, fiquem bem explicitados e entrem de forma inequívoca no orçamento da União para que a sociedade civil possa avaliar programas desse tipo, exercendo pressões democráticas legítimas sobre o executivo e o legislativo. Esse me parece ser o único caminho compatível com o regime democrático. É preciso mais transparência. Há duas semanas faleceu o economista, professor e amigo Dionísio Dias Carneiro, com quem muito aprendi, tanto sobre economia quanto sobre a vida. Fará muita falta à família, aos amigos e ao Brasil.