Melhor para o concursando

Autor(es): Fabrício Fernandes

Jornal de Brasília - 10/08/2010

Grupo de trabalho prepara mudanças para facilitar a vida dos candidatos Já está em mão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a minuta de um projeto de leique promoverá sérias mudanças à realização de concursos públicos, beneficiando cerca de 11 milhões de candidatos em todo o País. Entre as principais alterações propostas, e reveladas com exclusividade ao Jornal de Brasília por um integrante do Grupo de Trabalho (GT) criado peloPlanejamento, estão a obrigatoriedade de nomeação de todos os aprovados e classificados dentro de número de vagas ofertadas pelo órgão, a ampliação do prazo entre o lançamento do edital e a prova de 60 para 90 dias, além da redução da taxa de inscrição de 2,5% para 1% sobre o salário inicial. Para coibir fraudes nos processos seletivos, a recomendação sugerida é que as empresas organizadoras sejam obrigadas a adotar tecnologias e medidas de segurança durante arodagem das provas, o transporte do material e o acesso de pessoas à sala de exame. Além disso, as empresas organizadoras de concurso seriam contratadas somente por meio delicitação, levando em consideração o critério técnico e preço – hoje apenas o primeiro é considerado pelos órgãos públicos. Por fim, o prazo para interpor recursos passaria de dois para cinco dias. Todas essas propostas foram anexadas a um relatório, que deve levar à criação de projeto de lei que também deve levar à concretização da chamada Lei Nacional dos Concursos. As recomendações reveladas à reportagem foram definidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho, criado no início de junho, a pedido do próprio ministro do Planejamento. Composta por integrantes de outros ministérios, colaboradores e servidores federais, o GT surgiu para que o Governo Federal estabeleça regras mais rigorosas e padronizadas, impostas sobretudo às empresas organizadoras de seleções públicas. OPERAÇÃO TORMENTA O GT foi criado dois depois da deflagração da Operação Tormenta, realizada pela Polícia Federal. A ação resultou na prisão, em 16 de junho, de uma quadrilha que estaria envolvida em supostas fraudes nos concursos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ambos organizados em 2008 e 2009. "Essas recomendações devem ser apresentadas em breve ao presidente da República, pois o último decreto editado (6.944/09) seria uma norma muito tímida. Por isso, a presidência pediu que fizéssemos o dever de casa", enfatizou o integrante do GT, que pediu para não ser identificado. Novidades agradam A reportagem do Jornal de Brasília procurou o Ministério do Planejamento. A Assessoria de Imprensa do órgão informou que o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho, durante 30 dias de discussões, já foi entregue pelo secretário-executivo do Planejamento, João BernardoBringel, ao ministro da Pasta, Paulo Bernardo. "Este, agora, vai analisar as sugestões propostas pelo GT", destacou a assessoria. Antes mesmo de serem anunciadas oficialmente, os concurseiros elogiam as recomendações que deverão ser colocadas em prática ainda neste ano, e que darão uma maior segurança a quem sonha com uma vaga no serviço público e com a estabilidade financeira. Jean Costa Sousa, 35 anos, é um deles. Ele está há um ano estudando para concursos. Vai, agora, disputar umachance no Ministério Público da União (MPU), junto com milhares de outros concorrentes. "Achei excelente e acho que as mudanças devem ser colocadas em prática logo. No caso do prazo entre a prova e a abertura do edital, isso ajudaria, por exemplo, a quem está se preparando para o MPU, pois o edital desse órgão teve muitas mudanças. E pegou todo mundo de surpresa", conta Jean. Segundo ele, como o prazo ainda é de 60 dias entre o edital e a realização do exame, esse período é uma queixa para quem estuda para concurso, pois seria muito reduzido. Em relação à garantia de nomeação caso passe no certame, Jean também vai comemorar quando da obrigatoriedade. "Terei garantia de que vou entrar no órgão". SAIBA + Em agosto de 2009, o presidente Lula editou um decreto traçando algumas regras comuns aosconcursos do Poder Executivo Federal. O Decreto 6.944 estabelece determinadas regras na elaboração de editais de concursos públicos. No entanto, especialistas consideram a legislação ainda "tímida" e "pouco abrangente".

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