MTE marca quatro meses de greve
Ponto do Servidor - Freddy Charlson Jornal de Brasília - 06/08/2010 GRUPO PRECARIZADO E ATUANTE NA UNB
A Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília (UnB) negocia com o Ministério Público do Trabalho um novo prazo para resolver a situação dos funcionários "precarizados". Em 2008, o MPT e a universidade firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), que previa a regularização de 2.200 pessoas que trabalhavam na UnB com contratos precários, sem carteira assinada e direitos trabalhistas. O prazo do TCJ venceu em 31 de julho, mas ainda existem 1.168 trabalhadores nessa situação. O chamado contrato de pessoa física está previsto em lei e serve para trabalhos esporádicos e sem continuidade, como no caso dos fiscais de prova do Cespe. Porém, há 20 anos esse tipo de contrato tem sido usado para empregar pessoas em serviços regulares e contínuos, como médicos e enfermeiros do Hospital Universitário de Brasília (UHB), secretárias e técnicos de laboratório e profissionais da Secretaria de Comunicação da UnB.
MTE MARCA QUATRO MESES DE GREVE
Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de todo o Brasil protestaram ontem para marcar quatro meses de paralisação e luta em defesa de um plano específico de cargos e salários para o setor, fruto de um compromisso firmado pelo governo com a categoria. O movimento ocorreu ontem em frente ao Ministério do Planejamento com entrega de flores no local. O gesto foi uma forma de manifestar o lamento dos trabalhadores que lutam, mas ainda não conseguiram ver atendidas suas reivindicações mais urgentes. A vigília se estendeu até a noite quando os servidores acenderam 250 velas, símbolo de que a luta da categoria está viva e continua. Os servidores esperam que as manifestações auxiliem no processo de negociações com o governo. Ao longo de mais de 120 dias de mobilização, os servidores que estão protestando contra a precarização da situação de trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego, ainda não receberam nenhuma proposta formal do governo. Diante da inércia do governo e ameaças de corte de ponto os servidores recorreram à Justiça para garantir o exercício de seu direito de luta.
SITUAÇÃO É RUIM
Os trabalhadores precarizados, de acordo com sindicatos, não têm carteira assinada nem recebem 13º salário, 1/3 de férias e FGTS. Em caso de demissão, também não recebem os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dois anos depois, quase metade dos postos de trabalho que estavam nessa situação foi regularizada, principalmente por meio de terceirização. Foi o caso dos serviços de limpeza, manutenção e alimentação no HUB. Porém, a terceirização não pode ser feita para cargos previstos no plano de carreira da UnB, como médicos, arquitetos e administradores - os contratos, segundo informa a categoria, precisam ser firmados via concurso público.
CAMPANHA EM AÇÃO
Por decisão judicial, os servidores conseguiram provar a legalidade de seu movimento e mantendo 50% dos serviços de atendimento aos trabalhadores. Para reforçar a luta em defesa do Ministério do Trabalho, os servidores lançaram uma campanha denunciando as graves condições do MTE. Com o mote O MTE agoniza, a categoria espera chamar atenção de toda a sociedade para o problema que os servidores enfrentam para cumprir a missão do Ministério do Trabalho e atender mais de 70 milhões de trabalhadores brasileiros.
PLANO DE CARREIRA
A principal reivindicação da categoria é a implantação de um plano de carreira específico. Dezenove estados e o Distrito Federal permanecem com atividades paralisadas. Em todo o Brasil os servidores buscam sensibilizar o governo e a sociedade para a necessidade de melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população, de corrigir distorções salariais em relação a outras categorias do poder executivo, de valorizar e capacitar os servidores do órgão e de continuidade da prestação de serviços públicos importantes para todos os trabalhadores do Brasil, como seguro-desemprego, carteira de trabalho, abono salarial (PIS), entre outros.
QUEIXA DO FISCO
As entidades sindicais que estão discutindo as regras da negociação coletiva com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento apresentaram, nesta semana, ao secretário Duvanier Paiva questionamentos acerca das minutas dos dois projetos de leis elaborados pela equipe de Recursos Humanos. Os representantes do Sindifisco Nacional consideraram o resultado da reunião satisfatório. O primeiro PL diz respeito ao tratamento de conflitos, incluindo direito de greve, democratização das relações de trabalho e diretrizes básicas de negociação coletiva dos servidores públicos no âmbito da administração pública direta. Esse texto já havia recebido alterações.
NEGOCIAÇÃO DO PL
O outro documento trata dos termos da negociação coletiva, do afastamento sindical e do funcionamento da mesa nacional de negociação permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores. Um dos pontos que o governo sinalizou como passível de mudanças está no artigo 15 do PL da negociação coletiva que diz que, a partir do afastamento dos servidores de seus respectivos cargos ou funções exercidos, quando investidos em mandato de dirigente sindical ou classista, 50% do custeio da remuneração ficará por conta do governo e a outra parcela, da unidade sindical.
GRUPO PRECARIZADO E ATUANTE NA UNB
A Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília (UnB) negocia com o Ministério Público do Trabalho um novo prazo para resolver a situação dos funcionários "precarizados". Em 2008, o MPT e a universidade firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), que previa a regularização de 2.200 pessoas que trabalhavam na UnB com contratos precários, sem carteira assinada e direitos trabalhistas. O prazo do TCJ venceu em 31 de julho, mas ainda existem 1.168 trabalhadores nessa situação. O chamado contrato de pessoa física está previsto em lei e serve para trabalhos esporádicos e sem continuidade, como no caso dos fiscais de prova do Cespe. Porém, há 20 anos esse tipo de contrato tem sido usado para empregar pessoas em serviços regulares e contínuos, como médicos e enfermeiros do Hospital Universitário de Brasília (UHB), secretárias e técnicos de laboratório e profissionais da Secretaria de Comunicação da UnB.
A Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília (UnB) negocia com o Ministério Público do Trabalho um novo prazo para resolver a situação dos funcionários "precarizados". Em 2008, o MPT e a universidade firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), que previa a regularização de 2.200 pessoas que trabalhavam na UnB com contratos precários, sem carteira assinada e direitos trabalhistas. O prazo do TCJ venceu em 31 de julho, mas ainda existem 1.168 trabalhadores nessa situação. O chamado contrato de pessoa física está previsto em lei e serve para trabalhos esporádicos e sem continuidade, como no caso dos fiscais de prova do Cespe. Porém, há 20 anos esse tipo de contrato tem sido usado para empregar pessoas em serviços regulares e contínuos, como médicos e enfermeiros do Hospital Universitário de Brasília (UHB), secretárias e técnicos de laboratório e profissionais da Secretaria de Comunicação da UnB.
MTE MARCA QUATRO MESES DE GREVE
Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de todo o Brasil protestaram ontem para marcar quatro meses de paralisação e luta em defesa de um plano específico de cargos e salários para o setor, fruto de um compromisso firmado pelo governo com a categoria. O movimento ocorreu ontem em frente ao Ministério do Planejamento com entrega de flores no local. O gesto foi uma forma de manifestar o lamento dos trabalhadores que lutam, mas ainda não conseguiram ver atendidas suas reivindicações mais urgentes. A vigília se estendeu até a noite quando os servidores acenderam 250 velas, símbolo de que a luta da categoria está viva e continua. Os servidores esperam que as manifestações auxiliem no processo de negociações com o governo. Ao longo de mais de 120 dias de mobilização, os servidores que estão protestando contra a precarização da situação de trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego, ainda não receberam nenhuma proposta formal do governo. Diante da inércia do governo e ameaças de corte de ponto os servidores recorreram à Justiça para garantir o exercício de seu direito de luta.
SITUAÇÃO É RUIM
Os trabalhadores precarizados, de acordo com sindicatos, não têm carteira assinada nem recebem 13º salário, 1/3 de férias e FGTS. Em caso de demissão, também não recebem os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dois anos depois, quase metade dos postos de trabalho que estavam nessa situação foi regularizada, principalmente por meio de terceirização. Foi o caso dos serviços de limpeza, manutenção e alimentação no HUB. Porém, a terceirização não pode ser feita para cargos previstos no plano de carreira da UnB, como médicos, arquitetos e administradores - os contratos, segundo informa a categoria, precisam ser firmados via concurso público.
CAMPANHA EM AÇÃO
Por decisão judicial, os servidores conseguiram provar a legalidade de seu movimento e mantendo 50% dos serviços de atendimento aos trabalhadores. Para reforçar a luta em defesa do Ministério do Trabalho, os servidores lançaram uma campanha denunciando as graves condições do MTE. Com o mote O MTE agoniza, a categoria espera chamar atenção de toda a sociedade para o problema que os servidores enfrentam para cumprir a missão do Ministério do Trabalho e atender mais de 70 milhões de trabalhadores brasileiros.
PLANO DE CARREIRA
A principal reivindicação da categoria é a implantação de um plano de carreira específico. Dezenove estados e o Distrito Federal permanecem com atividades paralisadas. Em todo o Brasil os servidores buscam sensibilizar o governo e a sociedade para a necessidade de melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população, de corrigir distorções salariais em relação a outras categorias do poder executivo, de valorizar e capacitar os servidores do órgão e de continuidade da prestação de serviços públicos importantes para todos os trabalhadores do Brasil, como seguro-desemprego, carteira de trabalho, abono salarial (PIS), entre outros.
QUEIXA DO FISCO
As entidades sindicais que estão discutindo as regras da negociação coletiva com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento apresentaram, nesta semana, ao secretário Duvanier Paiva questionamentos acerca das minutas dos dois projetos de leis elaborados pela equipe de Recursos Humanos. Os representantes do Sindifisco Nacional consideraram o resultado da reunião satisfatório. O primeiro PL diz respeito ao tratamento de conflitos, incluindo direito de greve, democratização das relações de trabalho e diretrizes básicas de negociação coletiva dos servidores públicos no âmbito da administração pública direta. Esse texto já havia recebido alterações.
NEGOCIAÇÃO DO PL
O outro documento trata dos termos da negociação coletiva, do afastamento sindical e do funcionamento da mesa nacional de negociação permanente junto ao Poder Executivo, que será responsável pela negociação coletiva dos servidores. Um dos pontos que o governo sinalizou como passível de mudanças está no artigo 15 do PL da negociação coletiva que diz que, a partir do afastamento dos servidores de seus respectivos cargos ou funções exercidos, quando investidos em mandato de dirigente sindical ou classista, 50% do custeio da remuneração ficará por conta do governo e a outra parcela, da unidade sindical.
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