BB e o Conselho de Administração

Conselho de Administração

O Conselho de Administração desempenha atribuições estratégicas, eletivas e fiscalizadoras e é composto por sete membros, eleitos entre os acionistas pela Assembléia Geral. (Conheça os membros do CA) Cabe à União a indicação de até cinco membros no CA. Entre eles, um representante deve ser escolhido entre os indicados por um ou mais clubes de investimento compostos por funcionários do BB, desde que, somadas, as participações totalizem pelo menos 3% do capital social da Empresa. Das sete vagas no Conselho, no mínimo duas serão preenchidas por Conselheiros Independentes, indicados pelos acionistas minoritários, conforme definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa.  O Conselho delibera por maioria de votos, exceto para os seguintes assuntos, que demandam voto favorável de pelo menos cinco Conselheiros, garantindo assim a participação dos minoritários para sua aprovação:  • aprovação das políticas, estratégias corporativas, plano geral de negócios, plano diretor e orçamento global do Banco; • definição das atribuições da Unidade de Auditoria Interna e regulamentação do seu funcionamento, cabendo-lhe, ainda, nomear e dispensar o Auditor Geral; • escolha e destituição dos auditores independentes; • aprovação do seu regimento interno e decisão sobre a criação, a extinção e o funcionamento de comitês no âmbito do próprio Conselho de Administração. Abaixo você pode ver a íntegra de seu Regimento Interno: REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I - DA CONCEITUAÇÃO E DA COMPOSIÇÃO Art. 1.° O Conselho de Administração do Banco do Brasil S.A. é o órgão de administração que fixa a orientação geral dos negócios do Banco e de suas subsidiárias e controladas. Art. 2.° O Conselho de Administração tem, na forma prevista em lei e no Estatuto, atribuições estratégicas, orientadoras, eletivas e fiscalizadoras, não abrangendo funções operacionais ou executivas. Art. 3.° A composição e o prazo de gestão do Conselho é definida no Estatuto Social do Banco. § 1.° Perderá o cargo o membro do Conselho de Administração que deixar de comparecer, com ou sem justificativa, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro reuniões ordinárias alternadas durante o prazo do mandato, salvo motivo de força maior ou caso fortuito. CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA Art. 4.º Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições definidas em lei ou no Estatuto: I - conceder licenças, remuneradas ou não, para atender a situações  excepcionais, aos membros da Diretoria Executiva, exceto ao Presidente do Banco; {art. 25-II do Estatuto} II - conceder licença anual remunerada e autorizar os afastamentos até 30 dias do Presidente do Banco; {art. 25-I e II do Estatuto} III - homologar a designação de substituto de Vice-Presidentes e Diretores, nos períodos superiores a 30 (trinta) dias ou em caso de vacância, devendo a homologação ocorrer dentro do período de substituição; {art. 25, § 3º-b, do Estatuto} IV - autorizar o exercício de atividades, por membro da Diretoria Executiva, em instituições com fins lucrativos não vinculadas ao Banco, salvo quando decorrente de designação do Presidente da República; {art. 24-II do Estatuto} V - fixar prazo para a alienação de participações decorrentes de operações de renegociação de créditos; {art. 4°, § 3º do Estatuto} VI - submeter à Assembléia Geral de Acionistas a constituição de demais reservas e retenção de lucros, observado o Art. 42 do Estatuto; VII - examinar o relatório de avaliação do processo de análise de risco de crédito e de mercado e do processo de deferimento de operações; {art. 49 do Estatuto} VIII - autorizar o Banco a adquirir as próprias ações para cancelar ou manter em tesouraria para posterior alienação; {art. 7°, § 3º do Estatuto}  IX - escolher os membros temporários e respectivos suplentes do Conselho Curador da Fundação Banco do Brasil; e X - aprovar, por proposta do Conselho Curador, a alteração do Estatuto da Fundação Banco do Brasil.  Art. 5.° Compete ao Presidente: I - convocar e presidir as reuniões do Conselho; II - decidir, "ad referendum" do Conselho, sobre matérias que exijam   solução urgente. Art. 6.° Compete ao Vice-Presidente: I - substituir o Presidente nos casos de ausência ou vacância; II - convocar, por deliberação do Conselho, a Assembléia Geral de Acionistas; III - submeter ao Conselho de Administração as deliberações  da Diretoria Executiva que dependam de manifestação daquele Colegiado; Art. 7.º Compete aos demais conselheiros o desempenho das atribuições definidas na lei, no Estatuto e neste Regimento. CAPÍTULO III - DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Art. 8.° O Conselho de Administração reunir-se-á: I - ordinariamente, pelo menos uma vez por mês; e II - extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, ou a pedido de, no mínimo, dois conselheiros. Parágrafo único. Ressalvados os casos urgentes, a reunião do Conselho será convocada com oito dias de antecedência, mediante aviso por  escrito, com a indicação das matérias. Art. 9.º As reuniões do Conselho se instalam com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo único. Comparecerá obrigatoriamente às reuniões do Conselho, nas ausências do seu Vice-Presidente, quem o estiver substituindo na Presidência do Banco, mas sem direito a voto. Art. 10 Conselho delibera por maioria de votos, sendo necessário: I - o voto favorável de cinco Conselheiros para a aprovação das matérias de que tratam os incisos I, IV, V e XI do art. 21 do Estatuto; ou  II - o voto favorável da maioria dos conselheiros presentes, para a aprovação das demais matérias, prevalecendo, em caso de empate, o voto do Presidente do Conselho, ou do seu substituto no exercício das funções. § 1.º Havendo abstenções, estas não serão computadas como votos para efeito de decisão. § 2.º Os votos dissidentes e as abstenções serão registrados em ata. § 3.º A critério do Presidente do Conselho, poderá ser adiada a deliberação sobre qualquer assunto e, até mesmo, a sua retirada de pauta. CAPÍTULO IV - DAS ATAS DAS REUNIÕES Art. 11 As deliberações do Conselho serão documentadas em atas, lavradas no livro próprio, observadas as prescrições legais. § 1.º Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas as reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 2.º Terão caráter confidencial, de conhecimento restrito aos membros do Conselho de Administração e aos participantes de que tratam os artigos 12 e 13, toda matéria oferecida à apreciação do Colegiado em caráter reservado e as decisões pertinentes, desde que não produzam efeitos perante terceiros, observado ainda o disposto no art. 157 da  Lei nº 6.404, de 15.12.76. CAPÍTULO V - DA SECRETARIA E DO ASSESSORAMENTO AO CONSELHO  Art. 12 Conselho terá como Secretário o Secretário Executivo do Conselho Diretor, efetivo ou em exercício, ao qual compete: I - comunicar a convocação das reuniões do Conselho; II - distribuir a pauta das reuniões, providenciar a lavratura das respectivas atas e o colhimento das assinaturas; III - adotar providências para atendimento a pedidos de informação formulados por membros do Conselho de Administração; e IV - proceder a todos os demais atos necessários ao funcionamento do Conselho, podendo emitir certidões, extratos, cópias de atas e outros. Art. 13 Participarão das reuniões na qualidade de assessores do Conselho o titular ou o respectivo substituto do cargo de Diretor  Jurídico. Art. 14 A critério do Presidente do Conselho ou de membro do Colegiado, poderão ser convidados a participar das reuniões Membros da Diretoria Executiva, funcionários ou o Auditor Geral. CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 Caberá ao Conselho dirimir qualquer dúvida acaso existente neste Regulamento, bem como promover as modificações que julgar necessárias e pertinentes. Aprovado pelo Conselho de Administração, em reunião de 05.09.78 e alterado em 18.07.79, 16.04.85, 19.10.87, 21.03.89, 31.05.91, 09.04.92, 26.01.93, 25.05.93, 26.6.95, 21.10.2002 e 02.12.2002. Cabe à União a indicação de até cinco membros no CA. Entre eles, um representante deve ser escolhido entre os indicados por um ou mais clubes de investimento compostos por funcionários do BB, desde que, somadas, as participações totalizem pelo menos 3% do capital social da Empresa. Das sete vagas no Conselho, no mínimo duas serão preenchidas por Conselheiros Independentes, indicados pelos acionistas minoritários, conforme definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. O Conselho delibera por maioria de votos, exceto para os seguintes assuntos, que demandam voto favorável de pelo menos cinco Conselheiros, garantindo assim a participação dos minoritários para sua aprovação: